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Defesa de Sócrates já teve acesso ao processo, mas ainda faltam páginas

Primeiro os autos não estavam digitalizados, depois ficaram, mas ainda incompletos, garantem os advogados do ex-primeiro-ministro, que desde o início desta segunda-feira esperam que seja cumprido o recurso do Tribunal da Relação que determinou o fim do segredo de justiça interno.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 19 de Outubro de 2015 às 17:28
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Tem sido uma epopeia desde que esta segunda-feira, 19 de Outubro, pela manhã, os advogados de José Sócrates se dirigiram ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para poderem aceder ao autos da investigação da Operação Marquês, em que é arguido o ex-primeiro-ministro.

Ao início da tarde, Pedro Delille recebeu, em versão digital, uma cópia do processo que, contudo, não estará ainda completo. Aos jornalistas no local, o advogado afirmou, citado pela Lusa, que faltam ainda 80 páginas no CD que lhes foi entregue e onde está digitalizado o processo principal. Pedro Delille disse, aliás, que já entregou um requerimento a solicitar ao MP que "fundamente os motivos pelos quais estão em falta" as ditas páginas.

 

Os advogados de Sócrates tinham anunciado que hoje se deslocariam ao DCIAP logo pelas dez da manhã para que lhes fosse "permitido o pleno acesso aos autos" e a obtenção de "cópia integral do processado principal e apensos, incluindo transcrições das intercepções de conversas e outras comunicações, rogatórias, documentação bancária apreendida". "Tudo", sublinhavam, num comunicado enviado à imprensa.

 

João Araújo assim fez, mas foi preciso esperar mais algumas horas, porque o processo ainda não estava digitalizado. Houve, segundo declarou o advogado, uma dificuldade técnica, que impediu que o processo estivesse digitalizado. E acrescentou: "houve muitas dificuldades técnicas" para digitalizar um processo, mas "não houve dificuldades técnicas para prender".

 

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao recurso apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro e a 24 de Setembro emitiu um

"houve muitas dificuldades técnicas [para digitalizar um processo], mas não houve dificuldades técnicas para prender.
João Araújo
Advogado de José Sócrates

acórdão em que decidia pelo fim do segredo de justiça interno no processo à data de 15 de Abril. Isso significaria que todos os intervenientes processuais passariam a ter acesso ao processo, ou seja, a toda a investigação e provas reunidas até agora.

 

No entanto, o MP viria entretanto a solicitar a nulidade do acórdão, pelo que, entretanto, se manteve o segredo de justiça. Considerava Rosário Teixeira, o procurador titular do processo, que "ao declarar o fim do segredo de justiça interno desde 15 de abril de 2015, enquanto decorre o prazo normal de inquérito, [a Relação] conheceu e decidiu uma questão que, por lei, está subtraída à sua apreciação". E acrescentava, também, que "a interpretação vertida no acórdão violou princípios constitucionais, designadamente o da protecção do segredo de justiça".

 

A Relação não lhe deu razão, numa decisão de 15 de Outubro passado. E desde aí que os advogados querem ter acesso aos autos, o que só esta segunda-feira à tarde acabaria por acontecer. 

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