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Defesa de Sócrates pede multas de 80 mil euros para o grupo Cofina

Advogados do ex-primeiro-ministro querem garantir que nenhuma notícia com dados constantes do processo Operação Marquês se mantém disponível nos órgãos de comunicação do grupo Cofina depois da decisão da providência cautelar e têm monitorizado os online.

Negócios 05 de Novembro de 2015 às 20:28
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Uma semana depois de decretada a providência cautelar que veio impedir os meios de comunicação social do grupo Cofina de publicarem quaisquer notícias com dados constantes dos autos da Operação Marquês, os advogados de José Sócrates avançaram com um novo requerimento, desta feita para exigir a aplicação de multas no valor total de 80 mil euros.

 

Além do grupo Cofina, enquanto proprietário, são visados jornalistas do Correio da Manhã abrangidos individualmente pela decisão da providência cautelar - incluindo o director, Octávio Ribeiro –  e também o Jornal de Negócios e a revista Sábado.

 

De acordo com o requerimento, que deu entrada esta quarta-feira, 4 de Novembro na Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa, a defesa do ex-primeiro-ministro considera que, depois de terem sido notificados da decisão do tribunal, os três órgãos de comunicação social continuam a manter on-line várias notícias que violam a providência cautelar.

 

Os advogados explicam que têm vindo a monitorizar as informações veiculadas pelos vários meios do grupo Cofina por forma a assegurar que todas as que estivessem em incumprimento seriam retiradas do on-line, mas concluíram que continua a haver peças nessas circunstâncias acessíveis na Internet o que, consideram, é atentatório do que manda a sentença cautelar.

 

O requerimento vem com uma lista exaustiva de "links" para várias notícias das edições electrónicas do Correio da Manhã, Sábado e Jornal de Negócios, incluindo notícias escritas e, no caso da Correio da Manhã TV, peças em vídeo.

 

No conjunto, os advogados garantem ter descoberto 28 infracções, para as quais solicitam ao tribunal que seja aplicada uma multa de 80 mil euros, 56 mil dos quais à própria Cofina e os restantes aos jornalistas Octávio Ribeiro, Ana Luísa Nascimento e Eduardo Dâmaso.

 

A providência cautelar, recorde-se, veio proibir os órgãos de comunicação do grupo Cofina de difundir, seja por que meio for, quaisquer elementos de prova constantes do inquérito no processo Operação Marquês. Isso implica que sejam retirados de circulação quaiquer jornais ou revistas que possam violar esta decisão, incluindo notícias ou vídeos que constem das edições "on-line".

 

No caso da Sábado, a queixa agora apresentada incide sobre um texto de opinião de Eduardo Dâmaso publicado a 28 de Outubro, já depois da decisão da Providência Cautelar. No caso do Negócios, a notícia que se mantinha online e que já foi retirada dizia respeito a Helder Bataglia e tinha data de 20 de Outubro.

 

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