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Despesa com concessões rodoviárias sob suspeita nas PPP já supera 800 milhões

A factura dos contratos da A7, A11 e A16, incluídos na negociação para portagens nas ex-SCUT, não pára de aumentar. Investigação entra na fase decisiva e estão em causa crimes de gestão danosa, tráfico de influências e corrupção.

Bruno Simão/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 06 de Agosto de 2018 às 09:55
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Uma das principais linhas da investigação judicial relativa aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias diz respeito à inclusão das concessões Norte (A7 e A11) e Grande Lisboa (A16) no âmbito das negociações entre o Estado e o grupo Ascendi para a introdução de portagens nas antigas SCUT, que não se pagavam.

 

É que estas duas concessões, que tinham sido construídas em regime de portagem real, não tinham trazido encargos adicionais para o Estado até 2009. E depois desse processo negocial entre o Governo liderado por José Sócrates e a empresa que então pertencia à Mota-Engil, até ao final de 2017 já tinham custado um acumulado de 836 milhões de euros.

 

Segundo o Público, os investigadores da Polícia Judiciária "estão a seguir o rasto destas negociações, tentando perceber o racional" dessa decisão. "A tese da PJ é a de que o Governo antes não tinha encargos e depois passou, via Estradas de Portugal, a receber receitas de portagem para fazer pagamentos por disponibilidade que são invariavelmente superiores aos valores arrecadados nas portagens", lê-se no artigo publicado esta segunda-feira, 6 de Agosto.

 

No âmbito do processo de "particular complexidade" – assim classificado pelo juiz Carlos Alexandre – relativo aos negócios das PPP, que está a ser desenvolvido há sete anos e que, segundo a Sábado, colocou sob escuta três ex-governantes socialistas (Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos), o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar eventuais crimes de gestão danosa, tráfico de influências, corrupção activa para acto ilícito, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais, entre outros.

 

Neste processo que estará a entrar na fase decisiva e deverá fazer vários arguidos, está também a ser investigado, numa outra linha, a "pressão" que foi exercida já numa fase de crise financeira no país para manter o pacote de subconcessões rodoviárias, assim como a forma como a Estradas de Portugal (EP) ultrapassou a recusa de visto do Tribunal de Contas, através da celebração de contratos paralelos e de "pagamentos contingentes" aos privados. 

 

No final de Julho, o CM avançou que a EP e as donas das subconcessões rodoviárias em regime de PPP assinaram um "acordo secreto" com a banca para contornar o chumbo do Tribunal de Contas, que detectara um agravamento nos custos de 705 milhões de euros entre a primeira fase do concurso e a fase final. O objectivo desse entendimento, de acordo com um relatório da PJ citado pelo jornal, seria o de manter os rendimentos das empresas, revendo os contratos e acrescentando um acordo compensatório. 

 

O plano de concessões e subconcessões rodoviárias contratadas em regime de PPP já custou mais de nove mil milhões de euros aos cofres do Estado. Só no ano passado, os pagamentos efectuados pela agora designada Infraestruturas de Portugal (IP) totalizaram 1.177,4 milhões de euros. A maior fatia dos pagamentos diz respeito às antigas SCUT, destacando-se em 2017 as concessões da Beira Interior e Beira Litoral e Alta.

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