Justiça Detido do Lava Jato pode ser julgado em Portugal

Detido do Lava Jato pode ser julgado em Portugal

Brasil tem 40 dias para solicitar a extradição, contudo não é certo que esta venha a acontecer. Até porque Raul Schmidt é luso-brasileiro e suspeito de crimes operados em múltiplos países, o que pode ser relevante num julgamento em Portugal.
Detido do Lava Jato pode ser julgado em Portugal
Negócios 23 de março de 2016 às 09:29

Raul Schmidt Felippe Júnior, o fugitivo da operação Lava Jato que foi detido em Lisboa, poderá vir a ser julgado em Portugal, escreve o Jornal de Notícias na sua edição desta quarta-feira, 23 de Março. Segundo o jornal, o arguido, que ficou em prisão preventiva depois de ter sido ouvido, esta terça-feira, pelos juízes da Relação de Lisboa, é luso-brasileiro, o que pode dificultar o processo de extradição.

 

Sócio de um antigo director da Petrobras, Raul Schmidt foi detido na segunda-feira, 21 de Março, por suspeitas de corrupção e branqueamento, no cumprimento de uma carta rogatória da operação Lava Jato, que investiga crimes económico-financeiros no Brasil.

 

Existe entre Portugal e o Brasil um Tratado de Extradição, assinado em 1991, mas que prevê como impedimento à extradição "ser a pessoa reclamada nacional da Parte requerida", sendo que, neste caso, a "pessoa Reclamada", Raul Schmidt, é também nacional da "parte requerida", ou seja, Portugal.

 

Por outro lado, a Constituição da República estabelece que "a extradição de cidadãos portugueses do território nacional só é admitida, em condições de reciprocidade estabelecidas em convenção internacional, nos casos de terrorismo e de criminalidade internacional organizada", o que não é manifestamente o caso.

 

Sendo brasileiro de origem e tendo posteriormente adquirido a nacionalidade portuguesa, os tribunais terão de avaliar a aplicação do Tratado ao caso concreto. E a tradição entre os dois países tem mesmo sido a de que nenhum extradita para o outro nacionais seus suspeitos de crimes – aconteceu recentemente com Duarte Lima e o caso Rosalina, por exemplo.

O Jornal de Notícias adianta ainda que, sendo o arguido suspeito da prática de crimes perpetrados em múltiplos países, isso poderá ser também tido em conta na decisão perante um pedido de extradição.

 

No seguimento do processo, o Brasil tem agora um prazo de 40 dias para pedir a extradição, e já terá sido notificado para o fazer, segundo escreve o jornal "i" na sua edição desta quarta-feira. A comunicação à embaixada do Brasil em Lisboa terá sido efectuada logo depois da decisão do desembargador Agostinho Torres que decretou a prisão preventiva para Raul Schmidt.

 

Os pedidos de extradição são efectuados por via diplomática, através de contactos entre as embaixadas. No entanto, segundo explica o Jornal de Notícias, a questão dependerá de uma decisão política do governo de Dilma Rousseff.




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