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Altos funcionários do Estado entre onze detidos por suspeitas de corrupção com vistos dourados (act.)

Manuel Jarmela Palos, director do SEF, António Figueiredo, presidente dos Registos e Notariado, e Maria Antónia Anes, secretária-geral do Ministério da Justiça, foram detidos pela Polícia Judiciária no âmbito de um processo de corrupção relacionado com a concessão dos "vistos dourados". Ao todo, foram feitas onze detenções.

Bruno Simão/Negócios
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 13 de Novembro de 2014 às 14:04
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O director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, foi esta manhã detido pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de um processo de corrupção relacionado com os chamados "vistos dourados". Segundo o Correio da Manhã, que avançou a notícia, foi igualmente detido o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo. Detida foi também Maria Antónia Anes que é, desde Novembro de 2011, secretária-geral do Ministério da Justiça. Através dos "vistos dourados" são concedidas autorizações de residência a estrangeiros vindos de países exteriores a União Europeia que façam investimentos superiores a 500 mil euros durante, pelo menos, cinco anos.

 

As detenções ocorreram na sequência de buscas feitas à sede do SEF em Porto Salvo, no concelho de Oeiras, por elementos da Polícia Judiciária. O Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça foram também alvos das buscas. A meio da tarde, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia confirmou que decorreram igualmente buscas no gabinete de Albertina Gonçalves, secretária-geral do Ministério. Segundo o Diário de Notícias, Albertina Gonçalves foi constituída arguida e é sócia do ministro da Administração Interna num escritório de advogados. A CMTV chegou a avançar que Miguel Macedo estava entre os "visados", tendo mais tarde corrigido, dizendo que o ministro "não é considerado suspeito de ter cometido crime; foi apenas apanhado em escutas a falar com um dos detidos".

 

No total, terão sido realizadas onze detenções, entre os quais as de três cidadãos chineses. A PJ, por seu turno, adianta que durante a operação foi detido, em flagrante delito, um outro homem por detenção de arma proibida.

 

Em comunicado enviado às redacções, a Procuradoria-Geral da República (PGR)  confirmou que ao longo do dia estiveram em curso "seis dezenas de buscas em diversos pontos do país" tendo sido "emitidos mandados de detenção". Não referiu quantos, nem a quem foram dirigidos. O processo está em segredo de justiça. Em causa, precisou, estão suspeitas de crimes de "corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais". Nesta investigação, diz ainda, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ).

 

 

Investigação saltou para os jornais no Verão

 

Na sequência de fugas de informação para os jornais, a PGR confirmou no início de Junho que o Ministério Público, em conjunto com a PJ, estava a investigar suspeitas de corrupção na atribuição de vistos "gold". Na altura, o MP esclarecia que estava a investigar "suspeitas" mas que não havia arguidos.

 

Em causa estarão comissões cobradas ilegalmente para a obtenção dos vistos "gold", cuja procura tem sido liderada por chineses, que explicarão os quais mil milhões de euros investidos no país até agora por esta via, essencialmente no sector imobiliário. A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) actualizou nesta semana os dados sobre o programa, lançado por Paulo Portas quando estava à frente dos Negócios Estrangeiros. Os dados citados pela Lusa apontam para que Outubro tenha sido o mês recorde, com uma captação investimento estrangeiro em imobiliário de 108,3 milhões de euros – "o melhor registo mensal desde que [o programa] foi criado". No total, foram captados 972 milhões de euros de investimento para o imobiliário nacional.

 

Em Junho, quando a investigação foi noticiada, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pediu informações sobre o assunto à PGR e garantiu que afastaria eventuais responsáveis do Ministério que venham a ser arguidos ou acusados no processo. No rescaldo das detenções desta quinta-feira, 13 de Novembro, a ministra garantiu à Antena 1 que "a lei é para cumprir, doa a quem doer". "Qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou de suspensão de funções", acrescentou depois à  agência Lusa, repetindo que "ninguém está acima da lei e o tempo da impunidade acabou" e que é nessa "lógica que encara a situação".

 

Manuel Jarmela Palos está à frente do SEF desde 2005, tendo sido nomeado para o cargo por António Costa, presidente da Câmara de Lisboa e novo líder do PS, quando este era ministro da Administração Interna. Segundo a SIC, preparava-se para viajar para fora do país antes de ser detido pela PJ.

António Figueiredo preside ao Instituto dos Registos e Notariado desde 2007, após nomeação do então ministro da Justiça, o socialista Alberto Costa. Segundo a revista Sábado, desde 2004 dirigia a antiga Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, cargo para o qual tinha sido nomeado pela então ministra da Justiça, a centrista Celeste Cardona, no Governo PSD-CDS de Durão Barroso.

Maria Antónia Anes é, desde Novembro de 2011, secretária-geral do Ministério da Justiça. Antes (entre Julho de 2010 e Setembro de 2011) tinha sido coordenadora da Formação do Instituto dos Registos e do Notariado, cujo presidente, António Figueiredo, foi também detido. Entre 2007 e 2010 foi directora dos Serviços Sociais da Administração Pública e nos dois anos anteriores tinha sido assessora no Departamento Central de Informação Criminal e Polícia Técnica da Polícia Judiciária. Em 2004, durante quatro meses, foi adjunta do Ministro da Justiça, então Pedro Aguiar-Branco (o social-democrata, hoje na Defesa).

 

 

(Notícia actualizada pela última vez às 18h15)

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