Banca & Finanças Empresas públicas recorrem de "swaps" do Santander Totta que têm juros até 70%

Empresas públicas recorrem de "swaps" do Santander Totta que têm juros até 70%

O Ministério das Finanças confirma que vai recorrer da decisão do tribunal londrino que declarou a validade dos "swaps" comercializados por empresas de transporte em Portugal.
Empresas públicas recorrem de "swaps" do Santander Totta que têm juros até 70%
Bruno simão

As empresas públicas portuguesas vão recorrer da decisão do Tribunal do Comércio de Londres, que determinou a validade dos contratos de "swap" vendidos pelo Santander Totta. A decisão foi anunciada, em comunicado, pelo Ministério das Finanças, confirmando uma notícia avançada esta terça-feira pelo Observador.

 

"No sumário da decisão proferida pelo referido tribunal, pode ler-se que ‘o tribunal encontrou argumentos atendíveis tanto do lado do banco, como do lado das empresas de transporte’. O tribunal acrescenta que ‘decidiu as questões jurídicas’ e que a decisão ‘permite que as partes prossigam com vista à resolução dos difíceis litígios existente entre as mesmas’", assinala o comunicado do gabinete de imprensa de Mário Centeno.

 

Com base nos fundamentos da decisão, o Metro de Lisboa, a Carris, a Metro de Porto e a STCP apresentarão recurso da decisão. Um dos aspectos que o Negócios noticiou foi, por exemplo, o facto de o Santander em Espanha ter levantado dúvidas sobre os efeitos dos "swaps" que estavam a ser vendidos pelo Santander Totta a empresas públicas portuguesas.

Decisão sobre nove produtos, sete dos quais já afectados

 

A decisão judicial de Londres ditou a validade de nove contratos de "swap" de taxa de juro, que são produtos financeiros subscritos para proteger de variações de taxas de juro. Mas, se tal acontecesse na justiça portuguesa, não seria assim. 

 

"O Tribunal de Londres entendeu que, caso o direito português fosse aplicável aos swaps, sete dos nove contratos teriam de ser modificados ou feitos cessar com vista a uma solução justa para ambas as partes em litígio. No entanto, o Banco Santander Totta logrou persuadir o juiz inglês de que o direito português não era aplicável aos swaps em causa, considerando-os, por conseguinte, válidos e eficazes", aponta o comunicado do Ministério das Finanças. Foi o Santander Totta que colocou as empresas nos tribunais londrinos para discutir a validade dos produtos. 
 

No início do mês, a sentença da justiça inglesa deu razão ao Santander Totta, considerando que os contratos eram válidos. O banco exigia que as empresas públicas pagassem 272,5 milhões de euros referentes aos cupões em atraso (que deixaram de ser pagos por as empresas considerarem que não eram válidos). Como os "swaps" foram declarados válidos, as empresas têm de pagar os cupões futuros. A responsabilidade potencial destes nove instrumentos (que pressupõe que as taxas de juro permaneçam aos níveis actuais até ao final desses contratos) é de 1,5 mil milhões de euros.

No comunicado, o Ministério das Finanças sublinha que a estrutura dos "swaps" vendidos pelo banco presidido por António Vieira Monteiro (swaps do tipo "snowball", cujas perdas anteriores se vão avolumando) tinha feito com que, em sete dos nove produtos, os limites máximos acordados tivessem sido superados. O que fez com que as "empresas de transporte estivessem obrigadas, à data de 1 de Outubro de 2015, ao pagamento de taxas de juro entre cerca de 20% e 70%". 

Não é claro - e o Ministério das Finanças ainda não esclareceu - se vai haver algum tipo de actuação nos tribunais portugueses ou apenas no tribunal londrino. 

 

 




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