Justiça Escutas do processo Face Oculta vão ser destruídas na próxima semana

Escutas do processo Face Oculta vão ser destruídas na próxima semana

O Tribunal de Aveiro agendou, para o próximo dia 8, a destruição das escutas feitas no âmbito do processo "Face Oculta" que escaparam a ordem de destruição do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento.
Escutas do processo Face Oculta vão ser destruídas na próxima semana
Paulo Duarte
Lusa 05 de setembro de 2014 às 17:26

A informação foi avançada esta sexta-feira pelo presidente do colectivo de juízes, Raul Cordeiro, no final da leitura do acórdão do processo.

 

Nas escutas feitas durante a investigação do caso "Face Oculta" foram interceptadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo então presidente do STJ, depois de o então Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

 

Existem, no entanto, cinco "produtos de voz" (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam a esta ordem de destruição e que permanecem guardados num cofre no Tribunal de Ovar.

 

Em Junho do ano passado, em resposta a um recurso do arguido Paulo Penedos, o tribunal informou que os produtos não estavam disponíveis para consulta, dado que tinha sido ordenada a sua destruição imediata, acrescentando que a decisão seria executada "oportunamente".

 

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

 

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

 

Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efectivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.

 

Todos os advogados de defesa tinham pedido a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas.




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