Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Estatutos dos magistrados: "O que aqui está, nenhum orçamento comporta"

O processo de aprovação dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público está atrasado porque as propostas apresentadas ao Governo contêm valores de aumentos muito elevados que "não têm correspondência com a realidade" e teria um impacto orçamental de 32 milhões de euros.

A carregar o vídeo ...
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 03 de Junho de 2015 às 12:38
  • Partilhar artigo
  • 26
  • ...

"Perante o cenário que temos e as dificuldades que os portugueses sentem, estes pedidos de aumento salarial não têm correspondência com a realidade. É óbvio que isto exige uma análise muito detalhada. O que que aqui está, nenhum orçamento comporta", afirmou esta quarta-feira no Parlamento a ministra da Justiça. Em causa estão as propostas de revisão dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que Paula Teixeira da Cruz tem dito que queria aprovar ainda durante esta legislatura, mas cujo processo legislativo se tem vindo a arrastar.

Paula Teixeira da Cruz começou por explicar que os grupos de trabalho criados para avançar com a revisão dos estatutos, e que incluíram representantes dos conselhos e dos sindicatos, começaram em Maio de 2014 e tinham dois meses para apresentar resultados mas demoraram muito mais do que isso. "Os últimos contributos foram enviados ao meu gabinete a 9 de Março. Isto significa um resvalar de processos", disse.

O principal problema, porém, não será por aí. "Os estatutos tinham de ser compaginados, haver paralelismo e depois seguir o processo legislativo normal", prosseguiu a ministra. Porém, salientou, "não é possível nem fácil que em matéria estatutária se passe de 3.000 [euros] logo no ingresso, para 4.224, de 5.700 para 6.924, de 6.000 para 7.964, por exemplo, de 7.000 para 9000, de 8.000 para 9.324, de 8.100 para 11.754", exemplificou. "Podia dar mais exemplos. Com estes montantes, o processo não se simplifica", acrescentou.

"E isto sem contar com compensações que não são quantificáveis, que acrescem a este subsídio", como sejam subsídios de turno, acumulação de pensões, ajudas de custo e despesas de deslocação de montante igual aos membros do Governo, exemplificou. No conjunto, o impacto orçamental das alterações atingiria "os 18 milhões por um lado e os 14 milhões por outro" [num total de 32 milhões] disse a ministra, sem concretizar pormenores.

Paula Teixeira da Cruz acrescentou ainda que outra das medidas constantes das propostas é que "um magistrado que fosse considerado inapto para o exercício de funções tinha de ser colocado no Ministério da Justiça em lugar condigno".

O Diário Económico noticiou hoje que fonte oficial do gabinete de Paula Teixeira da Cruz confirmou ao jornal que "os estatutos já estão no Ministério das Finanças, para avaliação e parecer, pois têm impacto orçamental". Por outro lado, ainda segundo o mesmo jornal, as melhorias salariais previstas, numa altura em que as remunerações dos restantes funcionários públicos ainda estão sujeitas a congelamento, estão "a criar incómodo na maioria", que teme que a excepção seja malvista.

"Estou francamente muito orgulhosa"


Paula Teixeira da Cruz está esta quarta-feira, 3 de Junho, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, no âmbito de uma audição regimental, a última desta legislatura.

A abrir os trabalhos, a ministra passou em revista as principais medidas legislativas tomadas durante o seu mandato, nomeadamente as reformas do processo civil, penal e do mapa judiciário.

Sobre esta última, salientou que se tem "deslocado a várias comarcas" e que "muitos dos que a criticavam abertamente hoje revêem-se nesta reforma e dizem 'hoje não temos de ir a Lisboa para tudo'".

Paula Teixeira da Cruz referiu também aos deputados que "tem prosseguido o plano de ampliação dos estabelecimentos prisionais", bem como "a melhoria dos tribunais, necessários ou não ao mapa judiciário". E reconheceu que "havia e há ainda tribunais em situação degradada, mas não podemos fazer em quatro anos o que se não fez em 40".

Dizendo-se com a "consciência do "dever cumprido" e "francamente muito orgulhosa" a ministra concluiu: "Naturalmente nem sempre tivemos a mesma opinião, mas isso faz parte da democracia".

Ver comentários
Saber mais Paula Teixeira da Cruz Ministério da Justiça Ministério das Finanças
Outras Notícias