Justiça Face Oculta: Tribunal condenou 11 arguidos com prisão efectiva incluindo José Penedos e Armando Vara

Face Oculta: Tribunal condenou 11 arguidos com prisão efectiva incluindo José Penedos e Armando Vara

O Tribunal de Aveiro condenou hoje, a penas de prisão todos os arguidos do processo "Face Oculta", mas apenas 11 irão cumprir penas de prisão efectiva, incluindo o ex-ministro Armando Vara e o ex-presidente da REN José Penedos.
Face Oculta: Tribunal condenou 11 arguidos com prisão efectiva incluindo José Penedos e Armando Vara
Paulo Duarte
Lusa 05 de setembro de 2014 às 17:27

Armando Vara foi condenado a uma pena única de cinco anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, por três crimes de tráfico de influência de que estava acusado.

 

O colectivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências por si empreendidas e a empreender, a favor das suas empresas.

 

A mesma pena foi aplicada ao ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, que era suspeito de ter transmitido informações privilegiadas ao seu filho, Paulo Penedos, para favorecer Manuel Godinho nos negócios com a empresa.

 

José Penedos foi condenado a uma pena única de cinco anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio, enquanto o seu filho foi condenado a quatro anos de prisão efectiva, por um crime de tráfico de influência.

 

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

 

Dos restantes oito arguidos, que faziam parte da "rede tentacular" de Manuel Godinho, apenas o sobrinho do sucateiro foi condenado com uma pena de prisão efectiva (cinco anos e seis meses).

 

O tribunal condenou ainda outros seis arguidos (Silva Correia, Manuel Guiomar, Paiva Nunes, João Tavares, Manuel Gomes e Afonso Costa) a penas de prisão efectiva que variam entre os quatro anos e meio e os seis anos e meio.

 

Todos os restantes arguidos foram condenados com penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três mil e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social, na área da sua residência.

 

Além das penas de prisão, o tribunal determinou que Manuel Godinho e vários arguidos terão de pagar solidariamente indemnizações cíveis à Refer, REN e Petrogal.

 

Quanto às sociedades SCI e O2, do grupo empresarial de Manuel Godinho, foram condenadas ao pagamento de multas de 162.500 euros e 80 mil euros, respectivamente.

 

As defesas dos principais arguidos manifestaram intenção de recorrer do acórdão condenatório.

 

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há quase três anos, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

 

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

 

Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efectivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.

 

Todos os advogados de defesa tinham pedido a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas.




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