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FMI elogia reformas na Justiça em Portugal

As reformas da Justiça durante o período de permanência da troika em Portugal “podem estar entre as reformas mais bem-sucedidas levadas a cabo neste sector”. A conclusão é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que estudou as mudanças então colocadas em marcha.

Pedro Elias/Negócios
João Maltez jmaltez@negocios.pt 29 de Dezembro de 2015 às 16:59
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que as mudanças realizadas no campo da Justiça sob a tutela de Paula Teixeira da Cruz, durante o período de permanência da troika em Portugal, "podem estar entre as reformas mais bem-sucedidas levadas a cabo neste sector".

Num artigo destinado a analisar o impacto económico das reformas nas áreas da justiça cível e comercial, os técnicos do FMI e autores do estudo Sebastiaan Pompe e Wolfgang Bergthaler concluem que embora seja cedo para avaliar plenamente os benefícios mais amplos das reformas, existem já alguns indicadores positivos.

Entre os aspectos que evidenciam estão a redução dos atrasos na tramitação dos processos e uma maior eficiência no campo da acção executiva, nomeadamente devido à possibilidade que o legislador criou para a recuperação de montantes em dívida através do processo de penhora bancária.

Outra das mudanças que elogiam é relativa à reforma do Código do Processo Civil, em 2013, considerando que "correu muito bem e que foi um modelo de bom e oportuno planeamento".

Os técnicos do FMI sublinham, ainda assim, que nem tudo correu bem no que diz respeito à aplicação das reformas no terreno. A título de exemplo, lembram o "crash" do sistema informático da Justiça aquando da entrada em vigor do novo mapa judiciário, situação que deu origem a "uma paralisação temporária do sistema, que continuou por um longo período de tempo".

Apesar de referirem a introdução de medidas positivas no campo da acção executiva, este capítulo particular da Justiça é, apesar disso, alvo de algumas críticas, defendendo que o sistema de cobrança de dívidas precisa de ser mais eficaz, assim como deve ser reforçada a fiscalização aos agentes de execução.

Os técnicos do Fundo dão porém o benefício da dúvida às autoridades portuguesas, lembrando que algumas das reformas "só foram introduzidas recentemente e que outras podem demorar um pouco para dar frutos".

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