Justiça Fundação Champalimaud põe Estado em tribunal para receber 7,8 milhões de IVA

Fundação Champalimaud põe Estado em tribunal para receber 7,8 milhões de IVA

A Fundação Champalimaud e a Autoridade Tributária discordam acerca da elegibilidade da instituição no que toca ao reembolso do IVA, pelo que a instituição decidiu avançar com um processo em tribunal.
Fundação Champalimaud põe Estado em tribunal para receber 7,8 milhões de IVA
Sofia A. Henriques/Negócios
Negócios 10 de maio de 2018 às 19:37
A Fundação Champalimaud defende que tem direito a 7,8 milhões de euros referentes ao reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A quantia, que reflecte o acumular dos exercícios dos últimos três anos, vai estar em discussão no Tribunal Tributário de Lisboa, avança o Expresso. Do outro lado da disputa está o Fisco. 

A Fundação Champalimaud avançou com a acção de impugnação esta quarta-feira. Contactada pelo Negócios, a instituição preferiu não comentar.

À partida, de acordo com o Código do IVA, a Fundação estaria isenta de IVA, benefício concedido a pessoas coletivas de direito público e organismos sem finalidade lucrativa, entre outros. Contudo, a instituição pediu ao Fisco para levantar esta isenção, pedido que terá sido concedido numa primeira fase mas mais tarde recusado. 

Segundo o Expresso, a fundação já constituiu uma garantia bancária a favor do Estado que supera em 25% o valor da quantia em disputa.



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