Justiça Governo define novos crimes prioritários a combater

Governo define novos crimes prioritários a combater

Novos objectivos da política criminal para 2017-2019 mostram maior preocupação com o cibercrime, a violência no desporto, a delinquência juvenil e o furto de oportunidade, nomeadamente a turistas.
Governo define novos crimes prioritários a combater
Bruno Simão
Tiago Freire 18 de maio de 2017 às 13:13
O Governo alargou o número de crimes que devem ser de prevenção e de investigação prioritária para os próximos dois anos, de acordo com a proposta de lei enviada ao Parlamento esta semana. Cibercrime e violência no desporto são algumas das áreas que merecem mais atenção.

Segundo o documento de Objectivos, Prioridades e Orientações de Política Criminal para o biénio 2017-2019, é muito alargado o leque de áreas que deverão merecer especial atenção. Comparando com o plano anterior, de 2015 a 2017, a cibercriminalidade já constava, mas surge logo na terceira posição dos crimes de prevenção prioritária, face à 13.ª posição anterior. O terrorismo continua a estar no topo das prioridades, tanto na prevenção como na investigação.

No que toca à prevenção, há sete novas entradas face ao plano anterior: violência no desporto; delinquência juvenil; criminalidade em ambiente escolar; crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual; violação das regras de segurança; tráfico de armas; e o furto de oportunidade.

Na investigação prioritária, são também sete os novos crimes aí considerados: o furto e roubo de caixas multibanco (logo na segunda posição); crimes contra a propriedade cometidos por grupos organizados móveis; furto e roubo em residências; extorsão; criminalidade violenta em ambiente escolar; criminalidade em ambiente prisional; crimes contra a vida e a integridade física contra agentes da autoridade.

Este realinhamento das prioridades baseia-se nos dados estatísticos mais recentes da criminalidade em Portugal e ainda nas "análises prospectivas com origem na Europol - que identificam as tendências do crime nas suas distintas dimensões de materialidade e gravidade", segundo o diploma.

Videovigilância desaparece do mapa

Um dos temas que pura e simplesmente desapareceu foi o da videovigilância, ou seja, a instalação de câmaras na via pública para efeitos de segurança. No plano para 2015-2019, o artigo 9º definia que "compete às forças de segurança, em coordenação com as autarquias locais, o desenvolvimento de um Plano Nacional de Videovigilância em espaços públicos de utilização comum, que, de acordo com as suas características, reclamem a instalação de sistemas de videovigilância, nos termos da legislação em vigor".

No documento agora enviado ao parlamento não há qualquer menção à videovigilância.



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