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“Já sentimos desfavorecimento do Estado e de empresas públicas”

Entrevista publicada a 13 de Abril de 2005 no Jornal de Negócios

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:17
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Pedro Rebelo de Sousa é sócio da Simmons & Simmons Rebelo de Sousa.

Considera que a advocacia é um

Centro de Decisão Nacional?

O tema dos centros de decisão nacional não me parece ser algo sobre o qual se possa falar de ânimo leve – compreendo o debate sobre os centros de decisão nacional em sede de sectores estratégicos ou de seus factores determinantes como a qualidade, a competência e a competitividade, mas tenho dificuldade em equacioná-lo enquanto tema em que uma actividade como a advocacia possa ter alguma centralidade. Numa era de globalização, e no caso português de integração europeia, julgo que a actividade do advogado por natureza de assessoria e secundariedade, dificilmente pode figurar como relevante no âmago da questão dos centros de decisão nacional. Quanto ao nosso micro-universo da advocacia, acho que a decisão está no bom profissional, aquele que os clientes respeitam e procuram.

Já sentiu no passado desfavorecimento pelo Estado ou por Empresas Públicas da sua sociedade – uma vez que é aliada de uma firma britânica, a Simmons & Simmons?

Sim, sentimos já no passado desfavorecimento quer por parte do Estado quer por empresas públicas, mas tal, em momento algum, se ficou a dever à nossa aliança com a Simmons & Simmons ou até com o nosso parceiro brasileiro, a Veirano & Associados. Creio que foram outros os motivos, aliás, por demais evidentes ao longo dos 13 anos da vida deste escritório, dependendo dos vários contextos.

Acha que há relações privilegiadas do Estado e das Empresas Públicas com algumas sociedades e advogados? Com as três de que fala José Miguel Júdice (PLMJ, MLGTSS, VdA)?

Tenho a certeza. Mas declino responder a tal pergunta na medida em que não se produzem comentários sobre colegas ou sociedades de advocacia nossas concorrentes.

A “reivindicação” de que as três maiores devem ser sempre consultadas faz sentido?

Creio que deve ter havido algum lapso na conversão da entrevista porquanto estou certo que qualquer colega especialista em Direito de Concorrência do Escritório, sentir-se-ia decerto arrepiado com a afirmação. Acho que reservas de mercado e o fomento de pseudo cartéis ou oligopólios seriam no mínimo uma ideia algo surrealista.

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