Justiça Joana Marques Vidal: "A Constituição prevê a renovação do mandato"

Joana Marques Vidal: "A Constituição prevê a renovação do mandato"

Joana Marques Vidal abandona esta sexta-feira o cargo de Procuradora-Geral da República que ocupou desde 2012. Mas admite que era possível ter sido reconduzida.
Joana Marques Vidal: "A Constituição prevê a renovação do mandato"
João Miguel Rodrigues
Negócios 12 de outubro de 2018 às 12:49
"Sejamos claros: a nossa Constituição e a nossa lei prevê a possibilidade de renovação do mandato". A frase é de Joana Marques Vidal, ex-procuradora-geral da República, num excerto da entrevista ao Expresso e à Sic. Tal não significa que discorde dos "benefícios" da substituição, decisão tomada por António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa a 20 de Setembro que causou polémica. 

No dia em que termina o seu mandato iniciada em 2012, Joana Marques Vidal diz que "basta estudarem e ir ver o que esteve na origem desta redacção actual da normal constitucional" para concluir que essa possibilidade existe. Questionada sobre se o Governo e o Presidente da República fizeram uma leitura errada da lei uma vez que deram a justificação do mandato único, Marques Vidal remeteu essa reflexão para os próprios. "Terá de perguntar isso aos próprios", respondeu.

Contudo, a ex-procuradora-geral da República dá a entender que concorda que existem benefícios na substituição. "Eu interpretei como sendo a opinião que têm sobre aquilo que deve ser e dos benefícios que decorrem do facto de ser um mandato único e nesse aspecto penso que temos opiniões coincidentes", afirmou Joana Marques Vidal, referindo-se à opinião de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.

"Como sabem, o direito é muito rico e a interpretação das leis também. Mas penso que neste momento não haverá muitas dúvidas que juridicamente a interpretação daquilo que a Constituição diz nos leva à conclusão de que é possível a renovação de mandato", concluiu.

A não recondução de Joana Marques Vidal - cujo mandato de procuradora-geral da República é visto como positivo - causou polémica, depois de ter existido pressão para que isso acontecesse. Pedro Passos Coelho e Cavaco Silva, então primeiro-ministro e Presidente da República que nomearam Marques Vidal, questionaram a decisão. O ex-líder do PSD disse que faltou "decência" para justificar a saída da actual procuradora ao passo que Cavaco disse que esta era talvez a decisão "mais estranha" da 'geringonça'.

Na nota de 20 de Setembro com a nomeação de Lucília Gago, Marcelo Rebelo de Sousa escreveu que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios". 

Um dia depois da decisão, Joana Marques Vidal disse que a hipótese de recondução nunca lhe foi colocada.



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