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Joana Marques Vidal quer autonomia financeira para a PGR e Ministério Público

A Procuradora-geral da República defende que esta autonomia é essencial para o exercício da autonomia do Ministério Público, tanto quanto resolver a carência de funcionários e magistrados e de meios para a investigação criminal. 

Pedro Elias/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 08 de Outubro de 2015 às 16:03
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A procuradora-geral da República voltou a defender a "necessidade de consagração da autonomia administrativa e financeira da PGR e do Ministério Público". Joana Marques Vidal discursava na cerimónia de abertura solene do ano judicial, que decorreu esta quinta-feira, 8 de Outubro, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, e colocou a tónica na importância da "autonomia do Ministério Público" (MP), enquanto "princípio fundamental do Estado de Direito Democrático".

 

Para garantir essa autonomia são precisas "condições práticas", disse a magistrada, salientando "a grave carência de funcionários e magistrados", a "necessidade de reforço dos meios de investigação criminal, designadamente dos recursos humanos e materiais da Polícia Judiciária".

 

"É com enorme perplexidade e clara discordância que nos confrontamos com a opinião daqueles que, numa tentativa de colocar em causa a autonomia, afirmam ser o MP uma instituição sem legitimidade nem controlo democrático, que não responde perante ninguém", lamentou.

 

Joana Marques Vidal aproveitou o momento para fazer o balanço do último ano, um ano que, sublinhou, "não foi fácil para o  Ministério Público". E a destinatária de parte das suas críticas, ainda que não nomeada directamente, acabaria por ser a ainda ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sentada a seu lado na mesa de oradores.

 

A começar pelos muitos diplomas aprovados que, diz Joana Marques Vidal, "teriam merecido um mais aprofundado debate público e uma melhor qualidade legistica", até porque a sua aplicação exigirá "investimento em recursos humanos, financeiros e materiais, e estruturas organizacionais adequadas".

 

A não publicação do estatuto dos magistrados do MP, que não chegou a ser aprovado na legislatura que agora chega ao fim, foi outro ponto referido pela PGR, uma pedra no sapato na relação entre o MP e o Governo de Pedro Passos Coelho.

 

Ainda assim, diz Joana Marque Vida, "apesar das reconhecidas dificuldades", os resultados obtidos "foram claramente positivos". A PGR lembrou que  "não só se conseguiram manter as pendencias processuais dos inquéritos crimes na grande maioria das comarcas, como em muitas delas, foi possível diminuí-las".

 

Além disso, sublinhou ainda, "a taxa de condenações obtida em julgamento é superior a 80%".

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