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Juízes recebem orientação para convocar menos testemunhas

Conselho Superior de Magistratura não quer que os tribunais criem aos cidadãos incómodos que vão para além do estritamente necessário, numa recomendação bem recebida tanto pelo bastonário dos advogados como pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes, segundo o "Diário de Notícias".

Negócios negocios@negocios.pt 28 de Maio de 2012 às 09:49
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O Conselho Superior de Magistratura (CSM) enviou a todos os tribunais uma recomendação indicando que os juízes devem "preservar as pessoas convocadas para actos judiciais de incómodos que vão para além do estritamente necessário", no sentido de evitar a acumulação de casos de testemunhas que passam dias inteiros nos tribunais para serem inquiridas apenas por um curto espaço de tempo.

Segundo a edição de hoje do "Diário de Notícias", a recomendação foi bem recebida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. "Saúdo a iniciativa do CSM, mas lamenta-se que chegue atrasada 20 ou 30 anos", comentou, acrescentando esperar que seja cumprida, para evitar incómodos aos cidadãos.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, José Mouraz Lopes, sublinhou em declarações ao mesmo jornal que "são estes pequenos passos que podem fazer mudar comportamentos".

Actualmente os cidadãos que sejam convocados para testemunhar nos tribunais já podem requerer ao juiz o ressarcimento das despesas de deslocação e das horas que eventualmente não lhes sejam remuneradas pelo empregador nesse período de ausência.
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