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Juiz quer primeiro-ministro a depor no caso de Tancos

O juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido no caso de Tancos, Azeredo Lopes, que será ouvido a 3 de fevereiro.

Mariline Alves
Lusa 10 de Dezembro de 2019 às 18:24
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Segundo o despacho de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado, do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo, um pedido de "autorização para prestação de depoimento presencial de António Costa como testemunha" do arguido Azeredo Lopes.

O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo depoimentos por escrito ou por videoconferência.

Entendeu o juiz que para tomar a decisão o Conselho de Estado deveria ter acesso à acusação do processo do furto e recuperação do armamento de Tancos e ao Requerimento de Abertura de Instrução de Azeredo Lopes.

No calendário da instrução, uma fase facultativa do processo para recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação perante um juiz, os interrogatórios começam no dia 8 de janeiro e previsivelmente terminam a 13 de fevereiro, estando agendadas duas diligências por dia.

O antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido Luis Vieira será ouvido no dia 14 de janeiro.

Para dia 10 de fevereiro está marcada a inquirição do arguido Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, que no pedido de instrução não requereu a produção de prova nem o seu próprio interrogatório.

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, Luís Vieira, Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
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