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Juízes criticam apelo da PGR a denúncias de violação do segredo de justiça

Joana Marques Vidal enviou um inquérito aos advogados para que estes revelem nomes de magistrados e polícias que violaram a confidencialidade. Sindicato dos juízes concede que o procedimento está previsto na lei, mas protesta.

Negócios 18 de Novembro de 2013 às 11:57
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O presidente da Associação Sindical dos Juízes criticou nesta segunda-feira, 18 de Novembro, o apelo feito pela procuradora-geral da República (PGR) aos advogados para que denunciem quem viole o segredo de justiça, considerando que isso cria uma cultura de desconfiança.

 

"O que me preocupa na dimensão pública deste inquérito é criar-se aqui mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se", afirmou Mouraz Lopes em declarações à Lusa.

 

O representante dos juízes referia-se ao inquérito enviado, noticiado no Diário de Notícias, pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, aos advogados para que estes revelem nomes de magistrados e polícias que tenham violado a confidencialidade de um processo.

 

O apelo terá sido enviado na quinta-feira passada para a Ordem dos Advogados e seus associados, no âmbito da auditoria que a PGR mandou realizar há dez meses contra a violação da confidencialidade nos processos judiciais.

 

Mouraz Lopes estranha o pedido, argumentando que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já decorre da lei.

 

"O que a senhora procuradora vem agora falar que tem de ser feito já decorre da lei, ou seja, quando qualquer advogado ou qualquer profissional tem conhecimento, no exercício da sua profissão, que são cometidos factos ilícitos, concretamente crimes, tem o dever de identificar quem são as pessoas que o fazem", lembrou.

 

Este apelo da PGR não vai, de acordo com o representante dos juízes, resolver o problema.

 

"Seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais instrutiva e verificar exactamente de onde é que vêm os problemas". "A violação do segredo de justiça não devia acontecer, como é óbvio", mas "o apelo público feito aos advogados para que se insista nesta cultura de denúncia não é muito saudável num sistema democrático onde já há esses deveres na lei", afirmou.

 

Casos de Angola sacodem magistratura

 

Várias altas figuras do regime de Angola saltaram para a imprensa portuguesa como estando envolvidas em ilegalidades várias, designadamente práticas de branqueamento de capitais, mas, até ao momento, todos os processos foi encerrados por não se ter encontrado matéria crime, havendo a suspeita de que nalguns casos não haveria indícios suficentes para abrir processos preventivos.

 

Os processos na justiça e as sucessivas quebras de sigilo estarão na base da recente decisão de Angola de travar o processo de estreitamento das relações com Portugal. A cimeira bilateral agendada para Fevereiro de 2014 foi adiada. No encontro esperava-se que ficassem melhor definidos os termos e prazos de uma futura parceria estratégica entre os dois países.

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