Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Juízes aconselhados a marcar julgamentos apenas até final de Agosto

A alteração no mapa judiciário entra em vigor a 1 de Setembro e antecipam-se atrasos.

Miguel Baltazar
Negócios 23 de Abril de 2014 às 08:58
  • Assine já 1€/1 mês
  • 2
  • ...

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) aconselhou a juízes a não marcarem julgamentos ou outras diligências para depois de 31 de Agosto. E depois da Direcção-Geral da Administração de Justiça já ter recomendado aos funcionários para não marcarem férias para a última semana de Agosto. Estas são medidas que antecipam a entrada em vigor do novo mapa judiciário a 1 de Setembro, e que antecipam atrasos na Justiça no final do ano, escreve esta manhã o jornal Público.

 

A decisão foi tomada a 4 de Abril e publicado há uns dias no site do CSM, o organismo que tutela os juízes, justificado pela tentativa de minimizar as perturbações para a população. O que acontece é que como com o novo mapa judiciário todos os tribunais serão extintos para darem lugar a novas unidades orgânicas – que em alguns casos não serão coincidentes, mesmo do ponto de vista físico –será necessários transferir processos e mesmo locais de julgamento.

 

“Estes diplomas legais [relativos ao mapa judiciário] procedem a uma profunda reorganização da estrutura judiciária, cuja implementação implica a transição electrónica de 3,5 milhões de processos, a transferência física de grande parte deles, com afectação a novas unidades orgânicas e frequente transferência para locais diversos, a mudança de instalações, em muitos casos, a instalação de novas unidades orgânicas e, pela primeira vez, a realização de um movimento judicial que abrange todos os juízes de primeira instância”, lê-se na deliberação do CSM, citada pelo Público.

 

A recomendação do CSM não abrange os processos urgentes nem os julgamentos já em curso que não terminem antes de 15 de Julho, mas nos restantes casos são esperados atrasos. A Direcção-geral da Administração de Justiça já tinha emitido uma circulara recomendar que os tribunais não autorizem férias aos funcionários na última semana de Agosto, avança o diário. O jornal escreve ainda que na opinião do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e do líder do Sindicato dos Funcionários Judiciais não será possível arrancar com o mapa judiciários a 1 de Setembro, pois ainda não estão definidos quadros para as secretarias dos tribunais, nem o modo de funcionamento.

Ver comentários
Saber mais Juízes julgamentos
Outras Notícias