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Limitação de mandatos autárquicos será decidida pelo segundo turno do Constitucional

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre os recursos interpostos no âmbito da Lei de limitação de mandatos autárquicos só vai ser decidida pelo segundo turno do colectivo de juízes, segundo o presidente daquele órgão.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 29 de Agosto de 2013 às 20:33
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"É o próximo turno que vai decidir sobre matérias eleitorais. Este turno já fez algumas apreciações. A questão foi estudada antes de férias, mas ainda não há acórdãos sobre a matéria", revelou o presidente do Joaquim Sousa Ribeiro, após anunciar o "chumbo" da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstracta preventiva" fora pedida pelo Presidente da República.

 

O líder do colectivo de juízes, depois de uma longa explicação do regime de férias "especial, mas muito desfavorável" dos magistrados do TC, por o mesmo ter de ser gozado entre 15 de Agosto e 14 de Setembro, adiantou que serão então os seis membros que estiveram em descanso a decidir sobre os denominados "autarcas dinossauros".

 

"Na primeira semana, será a vice-presidente a presidir aos trabalhos, na segunda já serei eu", esclareceu Sousa Ribeiro, referindo-se aos referidos seis juízes, que voltarão de férias em 31 de Agosto.

 

As eleições autárquicas realizam-se em 29 de Setembro, encontrando-se em análise diversas candidaturas em virtude da legislação que impede a candidatura a cidadãos que tenham cumprido três mandatos consecutivos. 

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