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Maçães: Proposta de Seguro sobre tribunal especial para grandes investidores é “perigosa”

“Estará o líder do PS a defender que a lei não se aplique às grandes empresas?”, questiona o secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 10 de Fevereiro de 2014 às 17:37
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Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, considera “perigosa” e “equivocada” a proposta do líder do PS, António José Seguro, de criar tribunais especiais para agilizar a resolução de diferendos quando estes envolvem investimento avultado ou investidores estrangeiros.

 

“As grandes empresas internacionais não podem beneficiar de uma jurisdição que escape ao direito de regulação dos Estados. Estará o líder do PS a defender que a lei não se aplique às grandes empresas”, questiona o governante.  “Temos defendido nos fora europeus que a protecção do investimento tem de criar condições iguais para todos os países. É fundamental para Portugal que existam regras europeias e não nacionais, para podermos concorrer em igualdade de condições”, acrescenta.

 

Bruno Maçães considera ainda que as declarações do secretário-geral do PS decorrem de “um grande número de equívocos”, acusando Seguro de desconhecer que, desde o Tratado de Lisboa, é a União Europeia que detém “competência exclusiva sobre a liberalização e protecção de investimento estrangeiro” sendo a resolução de disputas “talvez a parte principal desta competência”. “Em suma, António José Seguro tem de explicar muito bem o que quis dizer".

 

O secretário-geral do PS defendeu neste sábado a “criação de um tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro. Falando durante uma sessão das conferências "Novo Rumo" dedicada à Justiça e à Segurança, num hotel lisboeta, Seguro precisou que a futura instituição também deveria dedicar-se a julgar processos com empresas portuguesas, dependendo das verbas envolvidas, algo que seria definido consoante o contexto económico.

 

"Damos a garantia de que há um prazo máximo para resolver conflitos, proporcionando assim um ambiente mais propício, mais amigo, do investimento estrangeiro no nosso país, instrumento indispensável para criar mais emprego, mais oportunidades de trabalho", argumentou.

 

Citado pelo jornal i, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes,  não comenta a proposta do líder socialista, mas sustenta que "a Constituição não permite a constituição de tribunais especializados, em determinadas matérias”.

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