Justiça Maioria e oposição não se entendem sobre enriquecimento injustificado

Maioria e oposição não se entendem sobre enriquecimento injustificado

Depois da discussão que na semana passada envolveu Teresa Leal Coelho e Fernando Negrão, o grupo de trabalho para o enriquecimento injustificado reuniu, mas não chegou a nenhum entendimento. Proposta da maioria mantém-se como estava.
Maioria e oposição não se entendem sobre enriquecimento injustificado
Filomena Lança 25 de maio de 2015 às 17:53

Três reuniões, uma quarta – que deveria acontecer amanhã – desconvocada e tudo na "estaca zero". É este o balanço feito pela oposição ao processo legislativo em torno dos projectos de diploma para criminalização do enriquecimento injustificado. Na próxima quarta-feira, 27 de Maio, as várias propostas serão votadas na especialidade, mas a da maioria será a única a passar.

 

Na passada semana, a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais marcada para debater o assunto na especialidade acabou com o presidente, Fernando Negrão, e a deputada Teresa Leal Coelho, ambos do PSD, envolvidos numa dura discussão a propósito da criação de um grupo de trabalho, que incluiria representantes de todos os grupos parlamentares e que teria por objectivo chegar a um entendimento quanto à versão final do diploma de criminalização do enriquecimento injustificado.

 

Fazia sentido, uma vez que todos os grupos parlamentares apresentaram as suas próprias propostas e que a maioria PSD-CDS/PP viabilizou todas na votação na generalidade, para descerem à especialidade e aí serem debatidas. Terá ficado decidido que a coordenação do grupo de trabalho ficaria para Teresa Leal Coelho, mas esta acabou por não convocar nenhuma reunião e, na semana passada, afirmou que, no seu entendimento, não fora criado qualquer grupo.

 

Depois da discussão envolvendo os dois social-democratas – com Fernando Negrão a dizer que estava à espera das conclusões do grupo de trabalho –, lá se decidiu adiar a votação durante uma semana, para que o grupo pudesse finalmente reunir. Isso aconteceu por duas vezes, na semana passada, e uma terceira esta segunda-feira. A reunião que estaria agendada ainda para amanhã, terça-feira, acabou por ser desconvocada.

 

"A maioria mostrou-se completamente irredutível para alterar a sua proposta e não foi possível estabelecer convergências", disse ao Negócios o deputado socialista Jorge Lacão. "Era mais do que óbvio que a maioria não está aberta a aceitar coisa nenhuma", corrobora António filipe, do PCP.

 

Uns e outros consideram que, tal como está, a proposta da maioria é inconstitucional e vai ser chumbada novamente, como já aconteceu à primeira proposta aprovada no Parlamento  em 2012, mas que não passou nas malhas do Tribunal Constitucional.

 

A proposta do PSD e o CDS-PP prevê a criação de um novo tipo de crime genérico, que abrange toda a gente. Os socialistas, no entanto, consideram que só os titulares de cargos públicos ou equiparados devem ser abrangidos e que alargar o novo tipo a toda a gente será desproporcional. Consideram também que a construção de um tipo de crime desta natureza deve ser objectiva, mas que a proposta da maioria está, pelo contrário, escrita de forma difusa e com falta de identificação de elementos essenciais. Porque, nomeadamente, não faz a exigência prévia de uma declaração por parte dos titulares do património.

 

Durante esta reuniões do grupo de trabalho chegou ainda a colocar-se a possibilidade de serem criados, afinal, dois diplomas, um deles específico sobre os deveres dos titulares de cargos públicos e que poderia merecer a concordância do PS, mas Teresa Leal Coelho, do PSD e Teresa Anjinho, do CDS-PP, acabaram por recuar.

 

"As propostas da maioria continuam a ser inconstitucionais e a maioria está deliberadamente a dar com a cabeça na parede, o que significa que não quer aprovar lei nenhuma",  conclui António Filipe.

 

Na próxima quarta-feira, 27, o enriquecimento injustificado volta assim à comissão, sem o tão falado entendimento entre os partidos. O PS vota contra, afirma Jorge Lacão e o PCP, embora não querendo "antecipar posições", também não subscreve a proposta da maioria.

 

Não foi possível contactar a deputada Teresa Leal Coelho, que lidera os trabalhos em nome do PSD. 




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