Justiça Manuel Pinho perde reforma do BES em tribunal - TVI

Manuel Pinho perde reforma do BES em tribunal - TVI

O antigo governante reclamava direito a uma pensão vitalícia e a um acordo de reforma, alegando um compromisso com Salgado mas que o tribunal não deu como provado.
Manuel Pinho perde reforma do BES em tribunal - TVI
Pedro Elias
Negócios 12 de maio de 2016 às 10:45

O ex-ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho, viu recusada pelo tribunal a sua pretensão de ser indemnizado pelo Novo Banco e pelo Fundo de Pensões do ex-Banco Espírito Santo por alegados compromissos estabelecidos consigo por aquela instituição de que foi quadro desde 1994.

De acordo com a TVI 24, que cita uma decisão judicial da instância central da Comarca de Lisboa, Manuel Pinho reclamava um acordo de reforma de pelo menos 7,5 milhões de euros e direito a uma reforma vitalícia de 21,5 mil euros por mês a partir dos 65 anos (2019).

O antigo titular da Economia dizia ter um acordo nesse sentido com Ricardo Salgado, o antigo presidente do conselho de administração do banco, e que a reforma antecipada estava a ser negociada nos meses anteriores a Agosto de 2014, quando se precipitou a queda e a aplicação de medida de resolução ao banco.

Segundo esse acordo, diz a TVI, Pinho passaria à situação de reforma aos 55 anos com "direito a 100% do salário pensionável". Apesar de alegar ter uma carta assinada por Salgado a garantir esse compromisso, o tribunal não considerou esse facto como provado e diz que o documento não vincula o BES. Com a decisão desfavorável do tribunal, refere aquele canal de televisão, Manuel Pinho fica obrigado ao pagamento das custas do processo.

Pinho demitiu-se do cargo em 2 de Julho de 2009, quatro anos depois de ter chegado a ministro da Economia, em 12 Março de 2005, na sequência do episódio do gesto dos chifres, feito no Parlamento durante uma intervenção de Francisco Louçã.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em Agosto de 2014, com a separação entre os activos saudáveis (que ficaram no Novo Banco) e tóxicos (mantidos no BES).




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