Justiça Marques Mendes: "Há ainda muitíssimo por explicar" no caso Banif

Marques Mendes: "Há ainda muitíssimo por explicar" no caso Banif

No comentário semanal que tem na SIC, Luís Marques Mendes deixou cinco dúvidas sobre o caso Banif que considera não terem sido esclarecidas: três ao Governo anterior, duas ao actual. Pelo meio, ficam algumas considerações à forma como o PSD está a gerir este dossiê.  
Marques Mendes: "Há ainda muitíssimo por explicar" no caso Banif
Negócios 28 de dezembro de 2015 às 10:22

Quer o anterior quer o actual Governo têm ainda muitas explicações a dar sobre o caso Banif, diz Luís Marques Mendes no seu comentário semanal na SIC. Para o comentador político, o PSD está a deixar fugir o seu capital de credibilidade na área financeira, mais parecendo um conjunto de "meninos de coro" ao lado de António Costa.

Sobre este Governo, diz que tem de explicar porque é que os custos têm de recair sobre os contribuintes, em vez de passarem para o sistema financeiro. 

Mas vamos por partes. No capítulo das responsabilidades que pendem sobre o anterior Governo, Marques Mendes enumera três:

 

- O dono que não manda: Quando, em 2013, o Estado injectou 1,1 mil milhões de euros no Banif e se transformou no maior accionista do banco, não ficou com um administrador executivo. Porquê?, questiona-se agora Marques Mendes, para quem "deve ser o primeiro caso em Portugal de uma empresa em que o accionista não manda". Mesmo que a Lei não o permita, "a Lei muda-se", diz.

- Propostas atrás de propostas: Marques Mendes considera incompreensível que o anterior Governo tenha apresentado a Bruxelas oito propostas de reestruturação do Banif, um facto que entretanto foi divulgado. "Ainda ninguém explicou como é possível ter havido oito processos de reestruturação. É uma eternidade. Isto é matar a credibilidade de um banco e até de um País. E ninguém dá uma explicação? É por desleixo, incompetência, vontade deliberada de adiar a questão? O Governo anterior tem de explicar", considera o ex-líder do PSD.

- Ausência de interessados ou de concursos?: "Porque é que no início deste ano não se abriu um concurso para, a tempo e horas, ver se havia concorrentes para a compra do Banif?", questiona Marques Mendes. O comentador diz que não se pode alegar que não havia concorrentes, como fez o anterior Governo, sem que haja um concurso aberto.

 

Face a tudo isto, "fica a sensação de que o Governo anterior quis adiar isto para ver se passavam as eleições. Não pode ser", comenta o ex-líder do PSD. 

 

O actual Governo e o Banco de Portugal têm também explicações a dar, nomeadamente em duas grandes áreas:

 

- Fundos entram, fundos saem: Entre os interessados no Banif houve quatro fundos e dois bancos (Popular e Santander), mas os fundos foram entretanto excluídos do concurso por não terem licenças bancárias. "E eu pergunto: então se os quatro fundos foram autorizados a concorrer, como é que a seguir vão ser excluídos?". Se não havia licenças bancárias, então nem deviam ter sido autorizados a concorrer, diz Marques Mendes, que estranha ainda que um dos fundos, o Apollo, tenha podido concorrer à compra do Novo Banco – "servia para comprar um banco grande e não serve para comprar um banco pequeno"? "Se isto não é explicado é muito suspeito", diz o antigo líder do PSD.

 

- Ora paga a banca, ora os contribuintes: Marques Mendes reconhece que provavelmente não havia alternativa a uma resolução no caso Banif, mas o facto de serem os contribuintes a pagar a factura não se entende, diz o comentador. Marques Mendes lembra que ainda no ano passado, aquando da resolução do BES, decidiu-se que os encargos seriam suportados pelo sistema financeiro; agora, poucos meses depois, há uma nova resolução, de outro banco, feita pela mesma entidade, que é o Banco de Portugal, mas agora já não é o sistema financeiro a pagar, mas os contribuintes. "E eu pergunto: duas resoluções, dois bancos, e critérios dos encargos completamente opostos. O que mudou?". Convém haver uma explicação, "senão isto mina a independência do Banco", diz MM, que diz ter informações de que isto foi assim porque Mário Centeno deu orientações neste sentido.
 

Para o comentador, não chega um inquérito parlamentar, é necessária a realização de uma auditoria externa independente que clarifique todas estas dúvidas.

 

Na opinião de Marques Mendes, Passos Coelho fez bem em viabilizar o Orçamento Rectificativo – não teria, aliás, alternativa. Mas em tudo o resto, "andou muito mal".

Desde logo, "o PSD devia ter esclarecido as questões do passado, e não esclareceu. A ex-ministra das Finanças foi a uma televisão e foi um desastre. Ora não sabia, ora não tem informação. Se não sabe e não tem informação, não dá uma entrevista", diz o comentador.

Além disso, "o PSD devia ter dito que apoia a resolução mas discorda que sejam os contribuintes a pagar os encargos" e não o fez.

Marques Mendes deixa ainda um aviso a Passos Coelho, para que tenha cuidado: "O PSD continua a subestimar António Costa e faz mal – parecem um conjunto de aprendizes de política ao pé de António Costa, parecem um conjunto de meninos de coro".

"A grande marca de credibilidade de Passos Coelho é no domínio financeiro, porque herdaram o país na bancarrota e tiraram-no da bancarrota. António Costa, com esta suspeita, atirou ao coração da credibilidade do PSD e o PSD não soube defender-se", considera Marques Mendes. 




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