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Ministério Público atravessa "provavelmente maior crise de sempre"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que o Ministério Público, devido aos últimos desenvolvimentos do caso Freeport e a outras situações, "atravessa, provavelmente, a sua maior crise de sempre".

Lusa 30 de Julho de 2010 às 08:19
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"São conhecidas e não são de hoje, nem de ontem, as críticas e as reservas que o SMMP faz relativamente à gestão e coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que depende diretamente do procurador geral da República", declarou à agência Lusa João Palma, presidente do SMMP.

As afirmações do dirigente do SMMP surgem no dia em que o jornal "Público" revela que os procuradores titulares do caso Freeport quiseram ouvir o primeiro ministro mas que os prazos impostos pela hierarquia do Ministério Público para o fim do processo não permitiram que José Sócrates fosse interrogado.

João Palma adiantou à Lusa que os dois procuradores titulares do inquérito ao Freeport (Paes Faria e Vítor Magalhães) sabem que podem contar com o apoio do SMMP, quer "ao nível do patrocínio judiciário que entendam solicitar, se tal se justificar, quer relativamente a outras medidas que considerem necessários para a reposição da verdade dos factos e para salvaguarda da sua imagem pública".

Entretanto, o procurador geral da República (PGR) decidiu hoje ordenar a curto prazo a realização de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport possa suscitar.

A abertura do inquérito visa também apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais", adianta uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR).

Pinto Monteiro garante que "nunca colocou qualquer limitação" à investigação do Freeport, designadamente "de tempo ou lugar, concordando inclusive com todas as deslocações ao estrangeiro" que os magistrados entenderam fazer.

Assegura ainda que "os magistrados titulares do processo procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".

O procurador geral da República, Pinto Monteiro, esclarece ainda que nem a diretora do DCIAP nem os magistrados titulares do processo Freeport pediram qualquer prorrogação de prazo ou invocaram a necessidade da realização de qualquer diligência, tendo elaborado despacho final no dia 23 de Julho.

"Foi, pois, com total surpresa que se tomou conhecimento da invocada necessidade de mais inquirições, questão que só agora se vê suscitada", afirma a PGR.

No final do inquérito, o MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e ilibou os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro ministro.





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