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Ministério Público pede absolvição dos dois arguidos do caso Freeport

Os dois ex-sócios da empresa de consultoria 'Smith e Pedro' estavam acusados de tentativa de extorsão.

Negócios negocios@negocios.pt 16 de Julho de 2012 às 10:28
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O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição dos dois arguidos do caso Freeport, Charles Smith e Manuel Pedro, considerando que durante o julgamento não ficaram provados os factos que lhes eram imputados.

Os dois ex-sócios da empresa de consultoria 'Smith e Pedro' estavam acusados de tentativa de extorsão.

O processo Freeport teve origem em alegadas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção daquele centro comercial.

A leitura do acórdão pelo colectivo de juízes, presidido por Afonso Andrade, ficou marcada para a próxima sexta-feira no Tribunal do Barreiro.

Nas alegações finais de hoje, o procurador Vítor Pinto salientou que para o MP "não ficou provado" em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime de tentativa de extorsão, observando a propósito que não se apurou o destino dos 22 mil contos recebidos pela empresa de consultoria Smith & Pedro.

O procurador disse ainda que durante o julgamento não se apuraram elementos que permitisse uma alteração substancial dos factos da acusação de tentativa de extorsão para o crime de burla ou mesmo tentativa de burla.

Vítor Pinto lamentou que as contradições nos depoimentos das testemunhas arroladas para julgamento não conduzissem a um maior esclarecimento sobre a verdade dos factos, notando que nem a acareação de testemunhas permitiu suprir as dúvidas sobre o que foi dito e feito em determinadas reuniões para discutir a aprovação do projecto.

Paula Lourenço, advogada dos arguidos, criticou a "estapafúrdia acusação" que levou Manuel Pedro e Charles Smith a julgamento, sem o mínimo de elementos probatórios e causando com isso "prejuízo" aos arguidos.

"O MP sabia muito antes do julgamento que não havia extorsão nenhuma que os artigos da acusação não tinham a menor virtualidade", disse Paula Lourenço, considerando "lamentável" o procedimento do MP e pedindo ao tribunal que faça "justiça".

Segundo a advogada, tratou-se de um processo "estranho" em que o MP sabia 'à priori' que a acusação de tentativa de extorsão era "absolutamente impossível". A seu ver, o absurdo é tanto maior uma vez que a Freeport - a alegada vítima de extorsão segundo o MP - nem sequer se constituiu assistente no processo.

Paula Lourenço criticou ainda que mais de 90 por cento do tempo gasto em julgamento tenha incidido sobre factos que nada tinham a ver com o objecto da acusação (tentativa de extorsão), mas com factos relacionados com alegado financiamento de partidos políticos e corrupção, crimes que o MP arquivou no final do inquérito.

Achou também estranho que o Ministério Público tenha ouvido em julgamento testemunhas com menor conhecimento dos factos e tenha prescindido de outras que à partida teriam mais informação, dando como exemplo a lista de testemunhas arroladas de um atelier de arquitectos envolvido na aprovação do outlet.

No final das alegações, apenas o arguido Manuel Pedro quis falar, para "lamentar todo este processo" em que foi acusado pelo MP, que agora vem pedir a sua absolvição.

O processo Freeport teve origem em alegadas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção daquele centro comercial, numa altura em que era ministro do Ambiente José Sócrates. O julgamento iniciou-se a 08 de Março deste ano.
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