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Ministério Público iliba Fernando Pinto e ex-administradores da TAP

O ex-presidente da companhia aérea, Fernando Pinto, estava a ser investigado por suspeitas de gestão danosa na compra da brasileira VEM-Varig, entre 2005 e 2007.

Negócios jng@negocios.pt 19 de Outubro de 2021 às 08:00
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Cinco antigos executivos da TAP foram ilibados pelo Ministério Público das acusações de que estavam a ser alvo, segundo noticia esta terça-feira o Eco. Em causa estariam alegados crimes de administração danosa, tráfico de influência, branqueamento, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, burla, prevaricação e abuso de poder.

O ex-presidente da companhia aérea, Fernando Pinto, estava a ser investigado por suspeitas de gestão danosa na compra da brasileira VEM-Varig, entre 2005 e 2007. O despacho de arquivamento do Ministério Público, a que o jornal online teve acesso, indica que ficou provado que foi dado prévio conhecimento das operações desenvolvidas nesse primeiro ano pela administração da TAP ao Governo e à Parpública e que, relativamente às operações de 2007, a administração não necessitava de autorização para as realizar.

"Não se encontrava preenchido o tipo legal do crime de administração danosa, que pressupõe que o agente infrinja intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, o que, como se pode retirar exposto anteriormente, não se verificou", declara o despacho.
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