Justiça Ministério Público pede nulidade de julgamento que determinou multa de 1.300 euros por insultos a Cavaco Silva

Ministério Público pede nulidade de julgamento que determinou multa de 1.300 euros por insultos a Cavaco Silva

Carlos Costal tinha sido condenado a pagar uma multa de 1.300 euros por mandar Cavaco Silva trabalhar, mas o Ministério Público decidiu pedir a anulação do julgamento.
Ministério Público pede nulidade de julgamento que determinou multa de 1.300 euros por insultos a Cavaco Silva
Pedro Elias
Negócios 14 de junho de 2013 às 13:48

O Ministério Público decidiu pedir a anulação do julgamento que tinha determinado a aplicação de uma multa de 1.300 euros ao homem que insultou o Presidente da República

  

“O Ministério Público requereu a declaração de nulidade insanável da audiência de julgamento realizada em processo sumário pelo crime de ‘Ofensa à Honra do Presidente da República’, por não ser admissível, no caso deste crime, o uso daquela forma processual, nos termos do artigo 381.º, n.º 2, do Código de Processo Penal”, refere uma nota enviada à comunicação social pela Procuradoria-Geral da República.

 

Carlos Costal foi preso pelos insultos que dirigiu a Cavaco Silva, nas comemorações do Dia de Portugal, a 10 de Junho, tendo o Tribunal de Elvas decidido aplicar uma multa de 200 dias, ou 1.300 euros. O que ficará sem efeito se o requerimento do Ministério Público for aceite. O pedido do Ministério Público pressupõe a anulação dos efeitos do julgamento em causa.

“Não queria ofender ninguém, agi por impulso”, explicou ao jornal Público Carlos Costal, que foi preso no dia 10 de Junho, depois de ter insultado Cavaco Silva com a seguinte frase: “Vai trabalhar mas é! Sinto-me roubado todos os dias”.

 

Os polícias que prenderam o residente em Campo Maior garantiram em tribunal que Carlos Costal terá usado outros termos no insulto. “Dizem que lhe chamei chulo e malandro. Não são sequer palavras que me assistam, que eu use no dia-a-dia”, afirmou ao “Público”.




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