Justiça Ministério Público acusa 40 arguidos de fraude de 9 milhões na quarta acusação do Furacão

Ministério Público acusa 40 arguidos de fraude de 9 milhões na quarta acusação do Furacão

As quatro acusações que o DCIAP já concluiu na Operação Furacão revelam um prejuízo para o Estado de 54,6 milhões de euros. O buraco foi maior, mas houve quem optasse por pagar a dívida para não ser acusado.
Ministério Público acusa 40 arguidos de fraude de 9 milhões na quarta acusação do Furacão
Diogo Cavaleiro 03 de novembro de 2015 às 10:15

Iniciada em 2005, a investigação denominada Operação Furacão está, dez anos depois, na quarta acusação. Esta segunda-feira, 2 de Novembro, o Ministério Público anunciou a acusação de 40 arguidos por terem disponibilizado esquemas que podem configurar fraude fiscal qualificada e que lesaram o Estado em mais de 9 milhões de euros.

 

"Está em causa a criação e disponibilização pela sociedade promotora e 4 arguidos a esta conexos, e ainda de um intermediário, pessoa singular, de esquemas de facturação fraudulenta, a diversas empresas e pessoas singulares, sendo 35 delas arguidas nos autos", assinala o comunicado publicado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, organismo do Ministério Público que tem a responsabilidade de actuação sobre os crimes de especial complexidade económica. Como habitualmente, nenhum dos arguidos é identificado.

 

Segundo a acusação, revelada esta segunda-feira mas com origem a 19 de Outubro, as empresas nacionais utilizavam sociedades não residentes em Portugal "como meras emitentes de facturas". Entretanto, havia entidades com sede em paraísos fiscais ("off-shores") que eram utilizadas "como destinatárias dos fundos gerados com essa mesma facturação".


O objectivo era, segundo o DCIAP, "fazer contabilizar naquelas empresas facturação falsa, relativa a serviços não prestados, ou a compras reais, mas por valores superiores aos efectivamente devidos, com o propósito de aumentar de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC".


Os esquemas, que foram utilizados, "pelo menos", entre 2001 e 2013, provocaram um prejuízo ao Estado superior a 9 milhões de euros, que ainda não foi regularizado. Não regularizando as dívidas, não houve lugar a amnistia que evitava a acusação formal de fraude fiscal.

 

Em Outubro de 2005, arrancou a Operação Furação, que revelava um esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais no país. Houve bancos alvo de buscas (ainda que posteriormente ilibados publicamente e nos processos) e dele saíram, até hoje, quatro acusações por parte do Ministério Público. Uma delas em 2013, as restantes no presente ano. 

[A Operação Furacão exigiu] um singular esforço de trabalho e acréscimo de dificuldade e complexidade investigatória, nunca encontrada até então, dada a dimensão territorial do crime e a sua natureza". 

 

Depois das acusações, haverá lugar a julgamento no âmbito desta operação que levou ao surgimento, em 2011, do chamado Monte Branco, em que Ricardo Salgado foi constituído arguido (tendo pago uma caução de 3 milhões de euros).

 

Furacão trouxe "singular esforço"

O arranque da investigação aconteceu em 2005 e, desde aí, foi necessário "um singular esforço de trabalho e acréscimo de dificuldade e complexidade investigatória, nunca encontrada até então, dada a dimensão territorial do crime e a sua natureza", de acordo com documentos do DCIAP. Havia muitas ligações a entidades não residentes em Portugal, sendo que muitas delas estavam sedeadas em paraísos fiscais, com quem é difícil a troca de informações.

 

No decorrer da operação, o Estado tem conseguindo vir a recuperar algum do dinheiro "perdido". Por exemplo, o DCIAP permitiu a recuperação de cerca de 100 milhões de euros só em 2010 no âmbito do Furacão. Segundo adiantou o Correio da Manhã em 2011, o treinador Jorge Jesus foi um dos visados que, pagando a sua dívida, foi pedida a sua retirada do processo. Um relatório do organismo tutelado por Amadeu Guerra, citado pelo Correio da Manhã em Abril deste ano, indicou que o Estado conseguiu recuperar, ao todo, 160 milhões de euros na operação. Chegaram a estar envolvidos 700 arguidos, muitos deles perdendo esse estatuto após o pagamento.

 

Há já vários anos que o organismo dirigido por Amadeu Guerra (na foto) inscreve nos seus relatórios de actividades o objectivo de dar por concluída a emissão de despacho final nos processos entrados mais antigos e de especial complexidade, entre os quais o da Operação Furacão. Em Outubro de 2015, foram três. 

As quatro acusações

6 de Junho de 2013

A 6 de Junho de 2013, o DCIAP acusou 30 arguidos, entre os quais seis empresas. Foram apreendidos "documentos diversos e disco informático". O prejuízo para o Estado apurado naquela altura pelos esquemas envolvidos era de 27,8 milhões de euros.

 

Segundo noticiado na altura, a consultora de Diogo Viana, a Finatlantic, foi a visada no processo em que surgiram nomes como Marina Mota e Pais do Amaral (que optaram por regularizar as suas dívidas).

 

8 de Outubro de 2015

Neste caso, a acusação foi contra 19 arguidos, também por facturação fraudulenta. O esquema era idêntico ao que resultou na acusação revelada esta segunda-feira, 2 de Novembro. O prejuízo para o Estado da fuga era de 16 milhões. Além de "diminuir artificiosamente os valores a incluir nas declarações de impostos, em sede de IRC e IVA", os arguidos são acusados de, entre 2000 e 2008, terem usado os fundos gerados com o esquema para serem "disponibilizados a pessoas singulares ‘sem qualquer manifesto em sede de IRS".

 

O jornal Público escreveu que a empresa promotora era a ESGER, ligada ao Grupo Espírito Santo – o BES era, aliás, o grande accionista e era também quem angariava clientes, segundo revelou, também, o Correio da Manhã. Segundo os jornais, duas empresas do grupo de Américo Amorim tinham beneficiado do esquema de fuga ao fisco mas, tendo aceitado o pagamento das dívidas, não foram alvo de acusação formal.

 

9 de Outubro de 2015

O DCIAP acusou 13 arguidos de fraude fiscal qualificada que causou um prejuízo, não regularizado, superior a 1,8 milhões de euros, também seguido esquemas idênticos aos das outras acusações. Os factos ocorreram entre 2001 e 2007.

 

19 de Outubro de 2015

O Ministério Público acusou, a 19 de Outubro, 40 arguidos de fraude fiscal que lesou o Estado em 9 milhões de euros por factos que ocorreram entre 2001 e 2013.




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