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Ministério Público propõe suspensão da AG da Oi

O Ministério Público brasileiro propõe que a assembleia-geral para votar a saída de administradores portugueses e as acções judiciais seja substituída por um processo de conciliação e mediação.

Reuters
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 01 de Setembro de 2016 às 15:27
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O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou um parecer ao Tribunal a propor a suspensão da assembleia-geral da Oi, no dia 8 de Setembro, convocada pelo fundo Sociéte Mondiale, ligado ao empresário brasileiro Nelson Tabure.

De acordo com um comunicado citado pela imprensa brasileira, o Ministério Público sugere que a reunião seja substituída por um processo de mediação entre os accionistas da operadora que está em processo de recuperação judicial.

"A conciliação e a mediação são compatíveis com a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como em casos de superendividamento, observadas as restrições legais", segundo o promotor d e Justiça Márcio Souza Guimarães.

Este parecer surge poucos dias depois de a PwC, administrador judicial da Oi, ter considerado que a decisão da realização da AG terá de ter o aval do juiz da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que tem em mãos o processo de recuperação da Oi.

Até ao momento, o Tribunal ainda não se pronunciou sobre o pedido da convocatória das duas assembleias gerais, para dia 8 de Setembro.

 

Na agenda das reuniões pedidas pelo fundo de investimento, que tem 6,32% da operadora brasileira, está a substituição de alguns administradores da Oi, nomeadamente da Pharol, maior accionista da operadora. Entre os nomes contestados pelo accionista da operadora brasileira estão Rafael Mora, Nuno Vasconcellos, Palha da Silva, Pedro Morais Leitão, João Vicente Ribeiro, João Castro, Pedro Guterres, Maria do Rosário Pinto Correia e André Navarro.

 

O outro tema é a aprovação de acções judiciais contra a ex-PT SGPS e alguns dos seus gestores, bem como contra o banco Santander Brasil - que foi o avaliador dos activos da PT no âmbito da integração da empresa portuguesa na Oi.

 

Na base dos processos sugeridos pela Société Mondiale estão alegados "actos lesivos à Oi, e sua subsidiária integral, Bratel B.V. para reparação de todos os danos causados à companhia em razão dos ilícitos perpetrados pela Pharol quando da integralização das acções subscritas no âmbito da Oferta Pública de Ações encerrada em 06.05.2014".

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