Justiça Os 20 tribunais encerrados pelo governo PSD-CDS/PP vão reabrir

Os 20 tribunais encerrados pelo governo PSD-CDS/PP vão reabrir

A Ministra da Justiça anunciou no Parlamento que os 20 tribunais extintos com o novo mapa judiciário vão ser reactivados como secções de proximidade. Haverá também alterações de competências nas actuais instâncias judiciais.
Os 20 tribunais encerrados pelo governo PSD-CDS/PP vão reabrir
Miguel Baltazar
Filomena Lança 24 de maio de 2016 às 15:20

O objectivo é aproximar a justiça dos cidadãos e diminuir as distâncias que as pessoas têm muitas vezes de percorrer para aceder aos tribunais, afirmou esta terça-feira, no Parlamento, Francisca Van Dunem. A ministra da Justiça, que está esta terça-feira, 24 de Maio, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, anunciou que serão reactivados 20 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do Mapa Judiciário, que entrou em vigor em Setembro de 2014.

 

Tratava-se, recordou a ministra, de uma promessa do Programa do Governo e a sua equipa têm vindo a estudar a questão do Mapa Judiciário, ouvindo os vários operadores judiciários.

 

"As correcções que agora se pretendem implementar introduzem melhoramentos com o objectivo de aproximar as pessoas da justiça, sobretudo em duas áreas que foram identificadas: crime e família e menores", explicou Francisca Van Dunem.

 

Os 20 tribunais serão reabertos, mas como secções de proximidade, onde serão realizados actos judiciais, como julgamentos e inquirições de testemunhas, entre outras, que poderão também ocorrer por videoconferência, como já actualmente cos as outras 27 secções de proximidade criadas pelo anterior Executivo.

 

Entre os actos judiciais a realizar, destacam-se os relacionados com crime (julgamentos em tribunal singular, com um só juiz) e com a família e menores. Aliás, para os crimes punidos com pena inferior a 5 anos de prisão, os julgamentos ocorrerão obrigatoriamente nas secções de proximidade.

 

Na área de família e menores haverá também um alargamento da oferta nos casos em que, actualmente, os tribunais competentes estão a mais de 30 quilómetros

 

Para garantir que há recursos humanos para dar resposta às novas exigências, o Ministério da Justiça vai fazer protocolos com várias autarquias, que, "nos casos onde se justifique", se "comprometem a garantir o apoio administrativo nos tribunais reactivados". Vão ser também avaliadas as situações em que será possível "realocar ou redistribuir oficiais de justiça" para os tribunais reactivados.

 

Está previsto um investimento de 500 mil euros por parte do Ministério da Justiça, já que a maioria das instalações está ainda em condições de ser utilizada.

 

O ano judicial vai voltar a coincidir com o ano civil e a ideia é que até ao final de Janeiro as alterações estejam no terreno, com excepção de algumas que tenha de ser "protelada em função de dificuldades de ordem logística".

As medidas agora anunciadas aos jornalistas serão ainda levadas a Conselho de Ministros, podemdo, por isso, sofrer alterações. Francisca Van Dunem pretende, por exemplo, alterar a actual designação de "secções de proximidade", que considera pouco correctas para designar o trabalho que lá é feito, em muito igual à de um verdadeiro tribunal. 

  • Tribunais que serão reactivados:
    * Sever do Vouga
    * Penela
    * Portel
    * Monchique
    * Meda
    * Fornos de Algodres
    * Bombarral
    * Cadaval
    * Ferreira do Zêzere
    * Mação
    * Castelo de Vide
    * Paredes de Coura
    * Boticas
    * Murça
    * Mesão frio
    * Sabrosa
    * Tabuaço
    * Armamar
    * Resende
    *Sines



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