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Mouraz Lopes: Organização judiciária atrofiou o sistema com efeitos difíceis de prever

O presidente da Associação de Juízes considerou esta quinta-feira que a reorganização judiciária provocou um "gravíssimo problema de atrofia do sistema com consequências difíceis de prever" e que a imagem pública de tribunais parados não pode continuar.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 02 de Outubro de 2014 às 17:41

"A imagem pública de tribunais parados, de processos empilhados e de impasses na assunção de responsabilidades não pode continuar. A tibieza nas respostas a uma situação excepcional não é suficiente, são precisos compromissos e actos que os concretizem", afirmou Mouraz Lopes no discurso de abertura do X Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que decorre até sábado em Troia.

 

"O que há um mês era apenas uma preocupação relativamente fundada, tornou-se num gravíssimo problema de atrofia do sistema, cujas consequências são difíceis de prever, nomeadamente para a concretização para os cidadãos de uma justiça em prazo razoável", acrescentou.

 

A implementação da nova organização judiciária, que divide desde 1 de Setembro o país em apenas 23 comarcas judiciais, "não corre nada bem", considerou Mouraz Lopes, havendo, em seu entender, um "notório afastamento físico do cidadão aos seus tribunais".

 

"É hoje evidente a fragilidade de um processo de reforma que não estava (nem está) sustentada em recursos humanos suficientes, em sistemas informáticos adequados, em espaços condicentes com o que os cidadãos esperam dos Tribunais como órgãos de soberania", alertou.

 

A confiança no sistema de justiça em momentos de crise é, nas suas palavras, essencial para os cidadãos e é directamente proporcional à capacidade e qualidade da resposta dos tribunais.

 

Há uma "manifesta incongruência" no incremento das competências dos tribunais, nomeadamente na jurisdição administrativa e fiscal, "que está desacompanhada dos meios necessários ao exercício cabal e atempado desses poderes".

 

O dirigente da ASJP propõe um compromisso "entre os responsáveis da gestão do sistema para traçar o caminho da recuperação urgente do funcionamento normal do sistema", admitindo que a uma "situação excepcional deve responder-se com meios humanos e financeiros também eles excepcionais".

 

"Garantia de exercício dos direitos, separação de poderes e confiança são assim três as dimensões sobre as quais importa reflectir" no congresso, frisou.  

 

No mês em que se vai conhecer o Orçamento do Estado para 2015, Mouraz Lopes considera que "não é aceitável num país democrático e europeu que a dimensão económica e financeira da justiça seja orçamentada no limite mínimo do suportável".

 

A este propósito, salienta que a Justiça "não pode ser tratada financeiramente como um fardo orçamental ou mesmo o 'filho de deus menor' por quem determina as políticas públicas".

 

"Tribunais sem orçamentos próprios, sem instalações adequadas, sem funcionários de justiça suficientes, sem condições de segurança, com poucos meios materiais são, infelizmente a prova de uma austeridade cega cíclica, de uma dependência inaceitável e que o decurso do tempo vai agravando", sustentou.

 

O X congresso da ASJP decorre sob o tema "Estatuto e Diálogo com a Sociedade -- Defesa da Cidadania no Estado de direito" juntando cerca de 400 juízes que vão debater também a necessidade de um estatuto disciplinar específico e integral.

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