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MP já recorreu de cinco despachos de Ivo Rosa na Operação Marquês

Em apenas um ano, o juiz já teve cinco decisões contestadas para a Relação, enquanto as defesas dos vários arguidos não apresentaram uma única. Sócrates começa esta tarde a ser interrogado na fase de instrução.

Negócios jng@negocios.pt 28 de Outubro de 2019 às 09:28
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Ivo Rosa apenas assumiu as rédeas da Operação Marquês em setembro do ano passado, mas neste período o Ministério Público já recorreu de cinco decisões do polémico juiz, relata o Público esta segunda-feira, 28 de outubro.

 

Dois desses recursos já foram decididos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, até agora com um empate: deu-lhe razão quando "poupou" Armando Vara a pagar meio milhão de euros para garantir uma eventual indemnização ao Estado; e repôs a caução de 300 mil euros que tinha sido fixada por Carlos Alexandre como medida de coação ao ex-ministro.

 

Por outro lado, escreve o mesmo jornal, depois de uma fase de investigação em que as várias defesas apresentaram dezenas de recursos a despachos do "super juiz", que tinha acompanhado essa parte, desde que Ivo Rosa ficou com este processo não houve uma única contestação às suas decisões.

 

Foi no final de janeiro que Ivo Rosa começou a fase de instrução da Operação Marquês, que deverá durar exatamente um ano, uma vez que o debate instrutório – uma espécie de alegações finais das defesas para não levarem os arguidos a julgamento – está agendado para de dia 27 a 31 de janeiro do próximo ano.

 

Quase cinco anos após ter sido detido por suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção, fraude fiscal e falsificação de documentos, esta segunda-feira José Sócrates começa a ser interrogado, a seu pedido, estando reservadas quatro tardes para a audição. O ex-primeiro-ministro socialista é o penúltimo arguido a ser interrogado nesta fase, antecedendo o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, com declarações marcadas para 27 de novembro.

 
Sócrates acusado de 31 crimes


Num processo que teve início a 19 de julho de 2013 e que culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – a 11 de outubro de 2017 pela prática de 188 de crimes económico-financeiros, José Sócrates está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

 

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo e para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e ter acordado com Carlos Santos Silva negócios para favorecer empresas do grupo Lena através de obras do projeto Parque Escolar.

 

No final de 2006, segundo a acusação, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, aceitaram integrar o esquema financeiro para ocultar a origem e a propriedade dos fundos de Sócrates, tendo concordado em abrir contas para a passagem de fundos, junto do banco suíço UBS.

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