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Nuno Ruiz: Tribunal da Concorrência em Santarém "é inexplicável"

O Governo manteve a intenção do anterior Executivo de instalar o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em Santarém. Nuno Ruiz, advogado especializado em Direito da Concorrência, contesta a decisão, mas aplaude criação de tribunal especializado

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 20 de Março de 2012 às 12:47
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A localização do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em Santarém "é inexplicável, sobretudo num momento em que temos de ser mais eficientes e poupados", afirma ao Negócios Nuno Ruiz, advogado especializado em Direito da Concorrência e sócio da Vieira de Almeida (VdA).

Considerando positiva a criação de um tribunal especializado, Nuno Ruiz lembra, no entanto, que quase todos os reguladores têm as sedes em Lisboa "e boa parte dos interessados pelos processos de contra-ordenação e administrativos também". Por isso, "camos todos andar para lá e para cá, diariamente, autoridades administrativas, arguidos, interessados, contrainteressados, testemunhas etc".

Por outro lado, este jurista interroga-se se os juízos do Tribunal do Comércio, que actualmente ajuízam questões de concorrência, estarão dispostos a mudarem para Santarém ou fazerem esse percurso diariamente. "Bom. Teremos pois novos juízes em Santarém e anos de experiência deitados à rua".

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão terá sede em Santarém e será constituído por dois juízos, com um juiz cada.

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