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O que é que se segue no caso José Sócrates?

A "Operação Marquês", que visa o ex-primeiro-ministro português, ainda tem muito para caminhar. O inquérito prossegue depois de serem conhecidas as medidas de coacção, com vista à dedução da acusação.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 24 de Novembro de 2014 às 22:28
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1. Inquérito vai prosseguir

Conhecidas as medidas de coacção, o inquérito prossegue até que o MP esteja em condições de avançar com uma acusação. Sempre que o caso é de especial complexidade e há arguidos detidos, estes terão de ser libertados ao fim de um ano, pelo que, em regra, a acusação é feita nesse prazo.

 

2. Dedução (ou não) de acusação

No final do inquérito, e de acordo com a decisão final do MP, será deduzida uma acusação, que consubstanciará os indícios recolhidos de que foi cometido aquele crime. Se no inquérito não se conseguiu apurar a prova necessária, então o MP há-de requerer o arquivamento.

 

3. Abertura de instrução

Não concordando com a acusação ou arquivamento, as partes podem requerer a abertura de instrução. E, no caso de crimes de corrupção, qualquer cidadão pode constituir-se como assistente e pedir a instrução. Procede-se então a nova investigação, dirigida pelo juiz, mas que já levará em conta a prova produzida no inquérito.

 

4. Audiência de julgamento

No fim da instrução, haverá um despacho de não pronúncia, que põe fim ao caso, ou de pronúncia, que confirma a dedução de acusação. O processo está, então, pronto para ir a julgamento e os arguidos passam à qualidade formal de acusados.

 

5. Recursos até ao tribunal europeu

Da decisão da primeira instância caberá recurso para a Relação, e, estando em causa penas acima de cinco anos, para o Supremo Tribunal de Justiça. E daí ainda para o Tribunal Constitucional. Os arguidos poderão depois fazer chegar o processo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas esse recurso já não terá efeitos suspensivos.

 

 

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