Justiça OCDE: “Aplicação de medidas contra corrupção internacional tem sido extremamente baixa em Portugal”

OCDE: “Aplicação de medidas contra corrupção internacional tem sido extremamente baixa em Portugal”

A entidade aponta que desde 2001 foram apenas identificadas 15 suspeitas de suborno a funcionários públicos estrangeiros e que numa das suspeitas resultou em acusações formais.
OCDE: “Aplicação de medidas contra corrupção internacional tem sido extremamente baixa em Portugal”
Inês Balreira 20 de junho de 2013 às 10:54

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que Portugal não tem accionado, de forma suficiente, medidas contra a corrupção internacional, nem aplicado a legislação para tal na maioria dos casos que envolvem este tipo de delito.

 

“O grupo de trabalho está seriamente preocupado que a aplicação de medidas judiciais em Portugal contra a corrupção internacional tenha sido extremamente baixa”, lê-se no relatório divulgado esta quinta-feira pela OCDE sobre a implementação da Convenção Anti-Corrupção em Portugal.

 

O documento aponta que apesar da “forte ligação económica” de Portugal a países com “elevados níveis de corrupção”, apenas foram identificadas 15 suspeitas de suborno a funcionários públicos estrangeiros desde 2001, ano em que o País aderiu à convenção.

 

Segundo a OCDE, é também “preocupante” que das 15 suspeitas de corrupção a nível internacional não resultou “uma única acusação”. A entidade revela ainda que a maior parte das suspeitas envolvem grandes empresas nacionais e os respectivos executivos e altos oficiais estrangeiros.

 

Das 15 suspeitas de corrupção identificadas pela OCDE desde 2001, oito investigações foram encerradas sem acusações e sete estão ainda a ser investigadas. Os principais casos relatados pela entidade envolvem empresas nacionais, que são mantidas sob anonimato, que cometeram actos de suborno maioritariamente no Brasil e em Angola.

 

“Várias investigações foram encerradas prematuramente” e “as autoridades portuguesas não investigaram proactivamente ou procuraram a cooperação das autoridades internacionais em diversos casos”, aponta o relatório da entidade internacional.

 

A OCDE aconselha assim a que Portugal tome medidas para garantir que as investigações a alegados casos de corrupção internacional não são encerradas prematuramente e que procure a colaboração das autoridades internacionais sempre que necessário.  

 

O relatório identifica ainda outras áreas que devem ser melhoradas como o “alarmante baixo nível interesse e consciência” das empresas e dos media nacionais no combate à corrupção internacional. A entidade nota ainda que tem de ser desenvolvidos “grandes esforços” no que toca à detecção, prevenção e execução dos crimes de lavagem de dinheiro.

 

A OCDE estima que entre 2008 e 2011, aproximadamente 8,5 pessoas eram condenadas anualmente por lavagem de dinheiro em Portugal. A entidade aponta que este número “parece pequeno”, uma vez que no mesmo período houve 61,5 condenações por ano por corrupção a nível doméstico.

 

Não obstante às recomendações, o relatório aponta “avanços positivos” no combate à corrupção, como a não diminuição dos recursos disponíveis para o combate a esta prática apesar das medidas de austeridade implementadas pelo Governo português. Os avanços na legislação relativa ao acesso de informação bancária são também destacados pela positiva, bem como a criação de uma base de dados dos condenados judicialmente.

 

A Convenção Anti-Corrupção da OCDE tem como fim reduzir os índices de corrupção nos países desenvolvidos. A OCDE divulga regularmente documentos onde avalia e faz recomendações à implementação das normas da convenção em Portugal. Este foi o terceiro relatório.




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