Justiça OCDE: Dos 249 arguidos condenados por corrupção em Portugal apenas 14 foram presos

OCDE: Dos 249 arguidos condenados por corrupção em Portugal apenas 14 foram presos

Dos 249 arguidos condenados por corrupção no País entre 2007 e 2011, apenas 14 cumpriram penas de prisão por crimes relacionados com corrupção.
OCDE: Dos 249 arguidos condenados por corrupção em Portugal apenas 14 foram presos
Inês Balreira 20 de junho de 2013 às 10:54

Um relatório divulgado esta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a implementação da Convenção Anti-Corrupção em Portugal revela que entre 2007 e 2011 foram condenados 249 arguidos por crimes relacionados com corrupção, nomeadamente o suborno.

 

Contudo, destes 249 condenados, no período temporal referido, apenas 14 cumpriram ou ainda cumprem penas de prisão pela transgressão cometida. No total, dos 250 processos que deram entrada em tribunais de primeira instância resultaram 610 arguidos, dos quais 146 foram absolvidos.

 

Dos condenados referidos no relatório da OCDE, 17 foram sancionados com o pagamento de uma multa, 67 foram libertados mediante o pagamento de uma fiança e 148 viram a sua pena suspensa.

 

O ano em que houve mais condenados por práticas corruptas ligadas ao suborno ocorreu em 2010 e 2011 foi o ano com menos condenados.

 

Dentro do leque de crimes ligados à corrupção, a OCDE salienta ainda as acusações por falsa contabilidade nas empresas. O delito mais praticado dentro desta prática ilícita é a falsificação de documentos. Entre 2007 e 2011, segundo as estatísticas da entidade internacional apontam 5.828 condenações por falsificação de documentos, sendo que 2007 foi o ano em que registou um maior número de condenados por esta prática.

 

O Ministério da Justiça ou outras entidades judiciais de âmbito governamental não elaboram estatísticas em relação aos crimes de corrupção. Este é um dos pontos que a OCDE refere como “falha” no seu relatório e recomenda Portugal a elaborar um documento anual estatístico relativo a este tipo de delito.

 

No entanto, algumas organizações não governamentais de âmbito internacional elaboram estudos sobre o nível de corrupção em vários países. Uma delas é a Transparência Internacional. O índice de percepção da corrupção elaborado anualmente por esta entidade revela que, em 2012, Portugal era 33º país, de um leque de 174 países, menos corrupto. Um ano antes, o País ocupava a 32º posição no ranking dos menos corruptos, onde eram considerados os níveis de corrupção de 182 países.

 

A Convenção Anti-Corrupção da OCDE, a que Portugal aderiu em 2001, tem como fim reduzir os índices de corrupção nos países desenvolvidos. A OCDE divulga regularmente documentos onde avalia e faz recomendações à implementação das normas da convenção em Portugal. Este foi o terceiro relatório.




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