Justiça Operação Fizz: Defesa de Paulo Blanco pede absolvição e diz que investigação foi obstinada

Operação Fizz: Defesa de Paulo Blanco pede absolvição e diz que investigação foi obstinada

A advogada de defesa de Paulo Blanco pediu a absolvição do arguido da Operação Fizz, alegando que o processo deveria ter sido arquivado na fase de inquérito e que a investigação do Ministério Público foi conduzida de forma obstinada.
Operação Fizz: Defesa de Paulo Blanco pede absolvição e diz que investigação foi obstinada
Cofina Media
Lusa 21 de junho de 2018 às 20:11

Ana Rita Relógio, que fez as suas alegações na sessão da tarde, disse que durante o julgamento, que teve 49 sessões, houve um "reconhecimento total da inocência" do advogado Paulo Blanco (na foto) e que "a verdade material é clara e evidente".

 

Para a advogada, nenhum dos crimes que foram imputados aos três arguidos - corrupção, branqueamento, violação do segredo de justiça e falsificação de documento - "correspondem à verdade", criticando a investigação do MP por se ter "vinculado a uma denuncia anónima que lhe chegou". "O processo deveria ter sido arquivado antes de ser deduzida a acusação", sustentou.

 

Lembrando que a magistrada do MP Leonor Machado, que hoje pediu a condenação de Paulo Blanco a uma pena inferior a cinco anos e suspensa na execução, não foi a procuradora na fase de investigação, Rita Relógio criticou novamente a acusação, dizendo que foi conduzida "de forma obstinada" e que não mediu "as consequências para a vida dos arguidos, provocando gravíssimos danos pessoais e profissionais".

 

Em seu entender, a condenação pedida para dois dos três arguidos "não encontra qualquer suporte".

 

Utilizando a acusação como suporte das alegações a advogada questionou o motivo pelo qual o Ministério Público não interrogou o advogado Daniel Proença de Carvalho depois do depoimento do juiz Carlos Alexandre, amigo do arguido Orlando Figueira, ter dito que o ex-procuradora lhe disse que ia trabalhar para o banqueiro luso-angolano Carlos Silva e que tinha sido Proença de Carvalho a tratar da rescisão do contrato de trabalho.

 

Durante a sua explanação a advogada criticou aquilo a que chamou uma "inexplicável inversão do ónus da prova", referindo que foram as defesas que tiveram de fazer o trabalho do MP. "Não podemos esperar menos que a plena absolvição", dado que, "não existiu acordo entre os arguidos, não existiu corrupção, branqueamento de capitais ou violação do segredo de justiça", argumentou.

 

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires são os três arguidos do julgamento no âmbito da Operação Fizz.

 

A Operação Fizz julga um caso que envolveu também o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, mas cujo processo foi entregue às autoridades angolanas.

 

O julgamento da Operação Fizz teve início a 22 de Janeiro e assenta na acusação de que Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição em 2008 de um imóvel de luxo situado no Estoril.

 

Na parte da manhã a procuradora Leonor Machado tinha considerados óbvias as ligações entre o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o agente corruptor segundo do MP, e que este e Carlos Silva tinham "interesses mútuos inquestionáveis". "É forçoso considerar que Carlos Silva agiu sempre no interesse de Manuel Vicente", disse.

 

Admitiu, contudo, que o contrato de trabalho de Orlando Figueira era verdadeiro e que o arguido esteve sempre convencido que ia trabalhar para Angola, deixando cair o crime de falsificação de documento.

 

Para a procuradora, Orlando Figueira e Paulo Blanco, que estão acusados em co-autoria, "têm uma relação de amizade e cumplicidade" e que "não subsistem dúvidas" de que a empresa Portmill, que adquiriu apartamentos no Estoril, pertencia à A4, cujos sócios eram Manuel Vicente e o general Kopelipa.

 

Neste capítulo e sobre a destruição de documentos do processo Portmill, a magistrada alegou que "não lembra a ninguém a ordenação da destruição de documentos" e que isso foi um benefício para o visado no arquivamento, neste caso Manuel Vicente, recusando a tese de Orlando Figueira de que foi para preservar a vida privada do ex-presidente da Sonangol.

 

"A ilegalidade do despacho de arquivamento de Orlando Figueira está aqui", frisou a procuradora, defendendo que os pagamentos feitos ao antigo magistrado - nomeadamente através de contas 'offshore' em Angola, eram uma compensação pelo arquivamento do processo.

 

Assim, para o MP não existem dúvidas da existência do crime de corrupção passiva para ato ilícito por parte de Orlando Figueira e de branqueamento de capitais, através da transferência de dinheiro para Andorra.

 

A pena pedida foi inferior a cinco anos suspensa na sua execução e uma pena acessória de cinco anos sem vínculo à administração pública.

 

Orlando Figueira esteve mais de dois anos em prisão preventiva e depois domiciliária, medida de coacção já revogada durante o julgamento que começou a 22 de Fevereiro.

 

Para Leonor Machado, Paulo Blanco também cometeu o crime de corrupção e deveria ser condenado a uma pena inferior a cinco anos, suspensa na sua execução.

 

As alegações prosseguem sexta-feira com a advogada de Orlando Figueira, que iniciou hoje a sua explanação, mas não terminou e com o advogado Rui Patrício, que defende o empresário Armindo Pires, para quem o MP pediu ao colectivo de juízes que decida "de acordo com o melhor critério".




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