Justiça Operação Marquês: DCIAP dá mais três meses para prazo previsível de despacho final

Operação Marquês: DCIAP dá mais três meses para prazo previsível de despacho final

O director do DCIAP deu mais três meses para que seja referido o prazo previsível do despacho de inquérito que já envolveu a constituição de 12 arguidos, dos quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates é o mais mediático.
Operação Marquês: DCIAP dá mais três meses para prazo previsível de despacho final
Negócios com Lusa 23 de dezembro de 2015 às 17:01
O director do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deu mais três meses aos responsáveis da investigação da Operação Marquês, cujo arguido mais mediático é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, para que avancem como uma previsão de quando será concluído o despacho final do inquérito, informou esta quarta-feira, 23 de Dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em comunicado, a PGR refere que o director do DCIAP solicitou, em Novembro, ao magistrado titular da Operação Marquês um relatório detalhado sobre a situação dos autos, designadamente sobre as diligências realizadas e a realizar.

Esse relatório foi apresentado na semana passada, após o que o director do DCIAP determinou "que lhe seja entregue, nos próximos três meses, um novo memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito", lê-se na nota.

O comunicado esclarece ainda que já foram constituídos doze arguidos, entre os quais surge José Sócrates. Paralelamente, foram realizadas mais de uma centena de buscas e foram já ouvidas mais de 60 testemunhas. Mas os números continuam. Só em papel existem cerca de 1.900 documentos. Já em suporte digital o número é muito superior: 5 milhões de ficheiros. Já quando olhamos para o número de anexos bancários, o número de documentos sobe para mais de duas centenas, o equivalente a mais de 130 mil registos bancários, afirma a PGR.

A PGR sublinha que o inquérito "é de excepcional complexidade", justificando a "necessidade de relacionar toda a documentação aprendida – contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias" de forma a tornar "possível o Ministério Público cumprir a missão que a lei lhe atribui: realizar as diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respectiva responsabilidade e recolher as provas, em ordem à decisão final".

O comunicado explica que as investigações estão sob a responsabilidade de uma equipa de magistrados do Ministério Público, da qual fazem parte quatro magistrados do DCIAP, um magistrado da Instância Central Criminal de Lisboa e dois magistrados da jurisdição administrativa.

O documento conclui acrescentando que existiu um reforço de meios, tendo em conta a "complexidade dos autos bem como a grande repercussão social dos mesmos", com recurso a "magistrados com experiência em diversas áreas do direito como, igualmente, de magistrados com experiência nas fases subsequentes do processo, de forma a permitir a análise da prova e dos indícios recolhidos na perspectiva de intervenção especializada, integrada, coordenada e articulada".



[Notícia actualizada às 18:59]



pub

Marketing Automation certified by E-GOI