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Orçamento da Justiça leva corte de 3,9% em 2017

O Orçamento da Justiça desce em 2017 pelo segundo ano consecutivo. Face ao exercício de 2016, o recuo é de 3,9%. Ou seja, Francisca Van Dunem terá menos 53 milhões de euros.

Miguel Baltazar
João Maltez jmaltez@negocios.pt 14 de Outubro de 2016 às 22:21
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A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) recua 3,9% face a 2016, correspondendo a um montante de 1.313,3 milhões de euros, de acordo com a proposta de lei entregue no Parlamento esta sexta-feira, 14 de Outubro, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Já em 2016 o montante de que a equipa de Francisca Van Dunem dispôs correspondeu a uma queda 1,2%, ficando-se nos 1.366,22 milhões de euros, menos 16 milhões de euros comparativamente ao orçamento do sector há dois anos, ainda com Paula Teixeira da Cruz na tutela da Justiça.

Neste sector, e de acordo com o relatório do OE, em 2017, o Governo refere que pretende apostar em medidas que "garantam o reforço do combate ao crime", bem como dar "seguimento ao movimento de simplificação processual" e "estimular a inovação" através do programa Justiça + Próxima.

Entre as medidas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2017 está o recrutamento de até de 400 novos oficiais de Justiça, para  reforçar os recursos humanos dos tribunais.

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