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Ordem está imune aos “conflitos dos notáveis”

“Não perseguimos pessoas que estimamos e por quem temos consideração mas há uma questão fundamental que algumas pessoas têm dificuldade de se convencer: a Ordem não é uma monarquia”.

Pedro Santos Guerreiro psg@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 13:56
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Notícia publicada no Jornal de Negócios a 29 de Março de 2006

“O sector mais tradicional da advocacia que ocupava altos cargos dentro da Ordem dos Advogados (OA) foi derrotado nas últimas eleições. E pelos vistos há quem não se conforme com essa derrota tendencialmente

irreversível.”

É desta forma que Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, contra-ataca os ataques de que, diz, a Ordem e o bastonário têm sido alvo por parte de outros advogados.

Algo que considerou “inédito”: “Ataques públicos vindos de advogados contra a Ordem e contra o bastonário é inédito, mas o mundo é feito de mudança”, afirmou, evocando Camões.

Referindo-se às críticas de que a Ordem tem sido alvo na sequência do processo disciplinar instaurado ao ex-bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, Rogério Alves considerou-as uma “conflituosidade de elites que não afecta o dia-a-dia da advocacia”.

“O poder, prestígio e integridade da Ordem dos Advogados não vai ser afectado por conflitos entre notáveis ou envolvendo notáveis.”

Este foi o comentário de Rogério Alves ao abaixo-assinado de solidariedade a Júdice onde, segundo a edição de segunda-feira do jornal “Público”, figuram nomes como o do ex-ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, Rodolfo Lavrador (ex-presidente do Conselho Distrital de Lisboa e membro do Conselho Superior), João Pedro Pereira da Rosa (antigo presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa), ou António Lobo Xavier.

“A Ordem não é uma monarquia. Tem nos seus órgãos dirigentes quem é eleito por sufrágio dos advogados. A OA não se herda, conquista-se. E se não é uma monarquia também não é uma anarquia e não está previsto o plebiscito, o referendo ou o abaixo-assinado para informar qualquer decisão dos órgãos disciplinares da OA”, disse.

Rogério Alves recusou existir por parte da Ordem dos Advogados qualquer perseguição ao anterior bastonário, José Miguel Júdice.

Para o actual bastonário, “está afastada qualquer possibilidade e vestígio de perseguição”. “Não perseguimos pessoas que estimamos e por quem temos consideração mas há uma questão fundamental que algumas pessoas têm dificuldade de se convencer: a Ordem não é uma monarquia”, referiu.

“Todos os advogados podem vir a ser sujeitos ao poder disciplinar da Ordem. Esta é uma verdade de La Palice, mas às vezes é preciso recordá-la”, afirmou.

Mas, se um “advogado é alvo de um processo, não significa que exista, ‘a priori’, um juízo de que infringiu qualquer lei”.

Os processos levaram um grupo de advogados portugueses a lançar um abaixo-assinado de solidariedade com Júdice. Segundo o “Público”, os signatários deste abaixo-assinado consideram que a atitude da Ordem “deixa na opinião pública a ideia de prática persecutória que extravasa do normal exercício da acção disciplinar”.

Rogério Alves destacou que, entre as pessoas que desencadearam este apoio a José Miguel Júdice, se incluem dois antigos vice-presidentes do Conselho Superior e três candidatos na lista derrotada ao Conselho Superior na lista dirigida por Castanheira Neves

.

Referiu, ainda, que vai aguardar “para ver por que motivo estas pessoas acham que há perseguição por parte da Ordem dos Advogados ao antigo bastonário”.

“Se consideram que existe perseguição devido à existência de um processo disciplinar, esse motivo não é válido porque o processo disciplinar pode acontecer a qualquer um. Se é pelo motivo do processo, não podemos comentar, porque o processo disciplinar é objecto do segredo profissional.”

Rogério Alves fez questão de sublinhar a “independência” e “impermeabilidade” dos órgãos disciplinares da Ordem e acrescentou que é essencial que estes mantenham o monopólio da acção disciplinar dentro da OA e que essa acção abranja todos os advogados.

“Esse é um factor essencial da entidade da Ordem e da afirmação da advocacia”, defendeu. Para o bastonário, “a composição actual do Conselho Superior é motivo de honra e orgulho para toda a advocacia portuguesa e o conjunto de elementos que o compõe é indiscutivelmente um conjunto notável de gente notável”.

Rogério Alves defendeu, ainda, que esta questão é “uma conflituosidade de elite que não afecta o dia-a- dia da Ordem e da advocacia”.

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