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José Miguel Sardinha: "Para uma entidade expropriante que quer fazer obra a todo o custo, isto pesa"

O projecto de novo Código das Expropriações, garante o seu autor, inaugura uma nova cultura no relacionamento entre a Administração Pública e os particulares.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 18 de Julho de 2013 às 00:01
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Advogado e jurista no Ministério da Justiça, José Miguel Sardinha liderou o grupo de trabalho que preparou a reforma do código das Expropriações. Diz que este é "moralizador" e "um contributo para a reforma do Estado".

Têm tido pareceres ao projecto? As Finanças terão sido muito críticas.

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