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Paula Teixeira da Cruz: Mapa judiciário pode “deslizar 15 dias ou um mês” em nome “do interesse maior”

A ministra da Justiça garantiu esta terça-feira no Parlamento que o calendário de arranque do mapa Judiciário “está controlado”, mas admitiu que, se for necessário, não será por “teimosia” sua que “porá em causa a reforma”. Para a transferência de processos, disse, haverá apoio da GNR.

Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 13 de Maio de 2014 às 13:22
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“O prazo de 1 de Setembro é para manter, mas se em nome do interesse maior eu precisar de deslizar 15 dias ou um mês, deslizo. Não vou é ser irresponsável e pôr em causa uma reforma. Assumo aqui com naturalidade: o que é importante para mim é a reforma, que funcione e seja em prol dos cidadãos”, afirmou esta terça-feira, 13 de Maio, no Parlamento a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

 

Apesar disso, garantiu também, “neste momento não estamos com atrasos” e “temos um grupo de trabalho em que os cronogramas de obras, informáticos, tudo isso está perfeitamente controlado até à data”.

 

Paula Teixeira da Cruz respondia a um conjunto de dúvidas sobre a efectiva entrada em vigor do novo mapa judiciário, agendada para o próximo dia 1 de Setembro.

 

O debate foi particularmente aceso com Jorge Lacão, do PS, que criticou aquilo que apontou serem atrasos vários, nomeadamente com a nomeação dos juízes presidentes das novas comarcas.

 

Teixeira da Cruz voltou a defender a reforma, afirmando que “a lei esteve nove meses no Parlamento, o que obviamente atrasou a calendarização” e sublinhando, mais uma vez que as críticas de que esta vai afastar as pessoas da Justiça, na sua opinião, não colhem.

 

Actualmente, “não há tribunais em 76 concelhos e com uma dimensão muito maior”, afirmou, defendendo que “proximidade não quer dizer um tribunal à porta de cada um. Proximidade é a especialização que foi introduzida e que cresce 73%.

 

GNR vai vigiar a transferência de processos entre tribunais

 

Quanto à transferência de processos entre tribunais – entre os que fecham ou aqueles que perdem ou ganham especializações – a ministra assegurou que há um planeamento previsto para que nenhum se perca pelo caminho como, disse, aconteceu quando foram criadas as três comarcas piloto, no âmbito da reforma iniciada pelo Governo PS e entretanto abandonada.

 

“Não vai haver perda de processos como aconteceu nas NUT, porque perderam o número inicial. Agora eles vão manter o número inicial e o número de transferências vai ser muito menor, uma vez que a maior quantidade de processos se concentra nas capitais de distrito e não vão sair dali”.

 

Por outro lado, explicou, “para os que precisam de transporte físico, temos já um esboço de transporte com a GNR. E com o exército, mas em princípio não vai ser preciso”, concluiu.

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