Justiça Prazo de investigação a Sócrates estendido até Março de 2017

Prazo de investigação a Sócrates estendido até Março de 2017

A Procuradoria-Geral da República prolonga por mais seis meses (180 dias) o prazo para terminar o inquérito na Operação Marquês. O prazo fixado até aqui era 15 de Setembro. Uma nova extensão "só a título muito excepcional".
Prazo de investigação a Sócrates estendido até Março de 2017
Hugo Correia / Reuters
Diogo Cavaleiro 14 de setembro de 2016 às 19:45
Não veio até 15 de Setembro. O prazo para fechar a investigação na Operação Marquês foi novamente adiado por 180 dias, até Março de 2017, anunciou esta quarta-feira, 14 de Setembro, a Procuradoria-Geral da República.  

"Concede-se o prazo de cento e oitenta (180) dias para a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais, e para o necessário encerramento do inquérito", indica o comunicado emitido pela PGR.

Em Março, já tinha havido uma prorrogação do prazo: foi nessa data que Amadeu Guerra, director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investiga crimes com elevada complexidade económico-financeira, decidiu emitir um despacho para que houvesse conclusão do inquérito em Setembro. Agora, há nova extensão.

 

Um novo prolongamento além do decidido em Março só poderia ser feito por "razões excepcionais justificadas e fundamentadas". De acordo com o comunicado da PGR, foram identificadas "circunstâncias imponderáveis e extraordinárias [que] impediam a conclusão da investigação".

 

São quatro as circunstâncias descritas: o aparecimento de novos factos; a identificação de "suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócio"; a ausência "parcial" de cumprimento "dos pedidos de cooperação internacional dirigidos à justiça da Suíça e do Reino Unido"; a existência de ficheiros informáticos que foram apreendidos mas que ainda não foram sujeitos a perícia. 


Neste momento, não só o Ministério Público assume que ainda não conseguiu cumprir a sua missão neste caso ("pela complexidade dos autos e pelos novos elementos recolhidos) como também "não foi ainda possível ao órgão de polícia criminal que coadjuva o Ministério Público nesta investigação, apesar do vasto trabalho desenvolvido, entregar o relatório final".

 

Dando o DCIAP conta destes factos à hierarquia, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, definiu a extensão do prazo por considerar que o atraso "não" se deveu a "ausência de iniciativa investigatória" (aliás, não há qualquer adopção de natureza disciplinar pelo facto).

Prazo ainda pode mexer

 

O comunicado da PGR defende que abrir uma nova extensão do prazo. "Só a título muito excepcional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares, poderá ser admitida a possibilidade de prorrogação deste prazo".

"No âmbito deste inquérito já foram realizadas mais de 150 buscas e quase 130 inquirições e interrogatórios, tendo também já sido identificada a necessidade de proceder a diligências complementares de prova", indica a PGR, acrescentando que há já foram constituídos "18 arguidos no âmbito deste inquérito, no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais". 

José Sócrates é o principal visado na Operação Marquês. 

O anúncio da decisão da PGR surge no mesmo dia em que a defesa de José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.

O pedido de afastamento de Carlos Alexandre do processo Operação Marquês surge no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à estação de televisão SIC na passada quinta-feira. Na entrevista, Carlos Alexandre disse sentir-se "escutado" no seu dia-a-dia, acrescentando que não é rico nem tem amigos que o sejam.


(Notícia actualizada às 20:00 com mais informações)



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