Justiça Processo que envolvia PGR angolano foi arquivado dois meses antes do pedido de desculpa de Machete

Processo que envolvia PGR angolano foi arquivado dois meses antes do pedido de desculpa de Machete

O processo do DCIAP que envolvia o procurador-geral da República angolano, João Maria de Sousa, foi arquivado em Julho, dois meses antes do polémico pedido de desculpas do ministro Rui Machete. Mas a notificação dessa decisão ao procurador angolano só seguiu neste mês, refere o comunicado da PGR.
Processo que envolvia PGR angolano foi arquivado dois meses antes do pedido de desculpa de Machete
Sérgio Lemos / Correio da Manhã
Eva Gaspar 30 de outubro de 2013 às 11:37

O processo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que envolvia o Procurador-Geral da República angolano, João Maria de Sousa, foi arquivado em meados de Julho, mas a notificação para Luanda só seguiu neste mês. A notícia, avançada na terça-feira à noite a RTP e o jornal Púbico, foi nesta quarta-feira confirmada pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

"A Procuradoria-Geral da República confirma o arquivamento do processo administrativo relativo a João Maria Moreira de Sousa", refere o comunicado enviado às redacções, precisando que o procedimento "foi aberto em Dezembro de 2011 na sequência de uma comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal" e que, efectuadas as diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou "esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação".

 

O comunicado acrescenta que a decisão de arquivamento  foi proferida a 18 de Julho de 2013, e que foi "notificada ao próprio [João Maria de Sousa], por carta registada, no corrente mês" de Outubro.

 

A decisão de arquivamento decisão aconteceu, assim, há mais de três meses, antes da polémica entrevista de Rui Machete à Rádio Angola, em Setembro, na qual o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu "desculpas diplomáticas", no que foi largamente interpretado pelos partidos da oposição e na comunicação social portuguesa como um pedido desculpas pelas investigações do Ministério Público português a altos funcionários de Angola. Já o chefe da diplomacia portuguesa sustenta que esse pedido de desculpa se referia à violação do segredo de justiça que lamentou ser demasido comum em Portugal. "Num propósito de apaziguamento e procurando minimizar as repercussões, lamentei a violação do segredo de justiça", disse no Parlamento em 8 de Outubro.

 

Segundo o jornal Público, o arquivamento da averiguação preventiva foi determinado pelo procurador Rosário Teixeira (na foto), que dirige outros inquéritos como o Monte Branco e a Operação Furacão.

 

Em Fevereiro deste ano, o Expresso noticiou em primeira página que o "PGR de Angola está a ser investigado em Portugal", por "suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais". Na altura, o Expresso disse que João Maria de Sousa não tinha sido constituído arguido nem ouvido formalmente, e que gozava da presunção de inocência.

 

Segundo o semanário, o responsável angolano teria transferido para uma conta do Banco Santander Totta em Portugal um depósito de 93 mil dólares (70,3 mil euros) de uma empresa offshore, a Spiral Enterprises. O pagamento terá sido feito através de uma conta do Banco Comercial Português de Cayman, com sede no paraíso fiscal das ilhas Caimão. O depósito tinha sido feito em Dezembro de 2011 e comunicado às autoridades, via alerta bancário, pelo Banco Santander.

 

Numa nota paralela, a PGR explica que, para prevenir o branqueamento de capitais, a legislação em vigor obriga instituições de crédito, empresas de investimento ou sociedades gestoras de fundos de pensões a informarem o Ministério Público e a Unidade de Informação Financeira da PJ (UIF) sobre “transacções e actividades financeiras sobre as quais existam suspeitas ou razões suficientes para suspeitas de que teve lugar, está em curso ou foi tentada operação susceptível de configurar a prática do crime de branqueamento de capitais”.

 

Estas “obrigações de vigilância são particularmente exigentes sempre que estiverem em causa operações de risco, que é aferido, quer em função da origem dos fundos, quer em função da qualidade dos intervenientes, em particular quando se revele a intervenção de pessoas politicamente expostas”, precisa a PGR, esclarecendo que, numa primeira fase, a análise dos dados é feita no âmbito do que é designado por "processo administrativo". Foi neste contexto que as alegadas operações financeiras do PGR de Angola foram reportadas.

 

Na entrevista à Rádio de Angola, concedida (sabe-se agora) já bem depois da decisão de arquivamento, Rui Machete dizia que “tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas", "pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na (sua) mão evitar”.


Os processos na justiça e as sucessivas quebras de sigilo estarão na base da recente decisão de Angola de travar o processo de estreitamento das relações com Portugal. A cimeira bilateral agendada para Fevereiro de 2014 poderá ser adiada. No encontro esperava-se que ficassem melhor definidos os termos e prazos de uma futura parceria estratégica entre os dois países.

 

(Notícia actualizada pela segunda vez com comunicado da PGR às 12h20)




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