Justiça Procurador-geral de Angola fez negócio legítimo

Procurador-geral de Angola fez negócio legítimo

Operações que foram investigadas estão “justificadas” e resultam de operação legítima diz a justiça portuguesa que vedou a consulta do processo.
Procurador-geral de Angola fez negócio legítimo
Sérgio Lemos / Correio da Manhã
Negócios 05 de novembro de 2013 às 09:06

As operações financeiras que levaram a justiça portuguesa a investigar João Maria Moreira de Sousa, o procurador-geral de Angola, estão justificadas e dizem respeito a um negócio legítimo, explicou o Ministério Público português à Lusa.

Em declarações escritas à agência noticiosa, o procurador Rosário Teixeira afirma que "as operações financeiras [de João Maria Moreira de Sousa] se encontravam justificadas, o que significa, em termos técnicos, que se suportam numa relação negocial subjacente legítima e que não desperta censura objectiva em sede criminal".

"Não se revelou a prática de um acto ilícito típico que é exigida para que se verifique o crime de branqueamento de capitais", continua o responsável do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) português, na resposta à agência que pediu o acesso ao processo para consulta, o qual foi negado.

O procurador defende que "nada justifica" que "aquilo que é um procedimento interno do Ministério Público, possa ser acedido por terceiros, por mais legítimo que seja o interesse no acesso à informação", explicando que o MP português se limitou a investigar informação bancária, não tendo sido ”realizadas audições de pessoas nem recolhidos indícios de forma compulsiva na esfera de terceiros".

Rosário Teixeira defende ainda que "os documentos bancários recolhidos encontram-se protegidos por segredo bancário" e que "a revelação da identidade da pessoa que procedeu a comunicação relativa a prevenção do branqueamento de capitais é susceptível de integrar infracção criminal, reforçando a necessidade de preservação da informação e da sua origem”.




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