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Quatro anos de pena suspensa para argelinos que invadiram pista do aeroporto de Lisboa

Os quatro cidadãos argelinos que, no dia 30 de Julho, invadiram a pista de aterragem do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foram condenados a quatro anos de pena suspensa, por atentado à segurança de transporte por ar.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 11 de Agosto de 2016 às 12:13
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A sentença foi lida esta quinta-feira, 11 de Agosto, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, onde estiveram a ser julgados em processo sumário.

 

Os quatro cidadãos argelinos estavam acusados dos crimes de introdução em local vedado ao público, atentado à segurança contra transporte por ar e, um deles, estava também acusado de violação de medida de interdição, por se encontrar impedido de entrar em Espanha, o que o impedia de entrar em qualquer país do espaço Schengen.

 

Os quatro arguidos foram absolvidos do crime de introdução em espaço vedado ao público.

 

Para a juíza Sofia Abreu, este é um crime semipúblico que carece de apresentação de queixa da entidade gestora do aeroporto, a ANA - Aeroportos de Portugal, que não o fez, não tendo por isso a juíza reconhecido legitimidade ao Ministério Público para os acusar deste crime, nem ao supervisor do aeroporto - um funcionário do aeroporto -, que apresentou a queixa.

 

O arguido que estava acusado do crime de violação de medida de interdição foi absolvido deste crime pelo tribunal, por não ter ficado provado que soubesse que, por estar proibido de entrar em Espanha, também estava proibido de entrar nos outros países do espaço Schengen.

 

Para a juíza, todos agiram com dolo directo, pois sabiam estar a pôr em perigo a vida dos passageiros dos aviões e de quem se encontrava a trabalhar, na pista do aeroporto.

 

No final da leitura da sentença, que ia sendo transmitida através de uma tradução parcelar - apenas dados que o tradutor considerava mais importantes -, os arguidos mantinham dúvidas sobre a possibilidade de irem parar à prisão, por terem sido condenados.

 

Só no final da sessão, a pedido de uma das advogadas de defesa, é que ficou claro para os quatro arguidos que a decisão era uma pena suspensa, passível de recurso, que ficariam à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que o processo de pedido de asilo continuava em curso.

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