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Salvaguarda a ganhos da EDP coloca Mexia sob suspeita

Os líderes da EDP e da EDP Renováveis foram constituídos arguidos num processo que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio. O caso está relacionado com as compensações pela cessação de contratos de aquisição de energia, em 2007.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 04 de Junho de 2017 às 22:00
A salvaguarda à remuneração futura de dezenas de centrais da EDP, cujos contornos finais ficaram decididos em 2007, é o motivo para a investigação judicial que levou à constituição de arguidos de António Mexia e João Manso Neto, líderes do Grupo EDP. Corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio são os crimes sob averiguação pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Na sexta-feira passada, a EDP, a REN e a consultora BCG foram alvo de buscas e de recolha de documentação devido a um inquérito que "tem como objecto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)", indicava o DCIAP, responsável pelos dossiês de maior complexidade económica no Ministério Público. "Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia", continuava.

Os CAE eram contratos que garantiam, a quem construía centrais eléctricas, que o investimento era recompensado. Com a Europa a pressionar para a liberalização do sector, começou a pensar-se, ainda no Governo de Durão Barroso, na sua eliminação. Em 2004, o Executivo de Santana Lopes, que contava com António Mexia, criou os CMEC. Em 2007, com José Sócrates na liderança do Executivo e Manuel Pinho com a tutela da energia, ficaram fechadas as condições para o fim antecipado dos CAE e sua substituição pelos CMEC. Na sua posição oficial, a EDP fez questão de frisar que esta era uma matéria "iniciada no ano de 2004" e que partira de uma "denúncia anónima".

Os CMEC dão estabilidade ao grupo eléctrico, mesmo que haja pouca chuva, pouco vento ou flutuações nos preços de bens necessários à produção eléctrica. De acordo com a EDP, "o impacto associado a muitos destes riscos é mitigado pelo facto de uma componente relevante da produção estar contratada a longo prazo" - com destaque para as centrais abrangidas pelos CMEC. Em 2016, o resultado operacional da produção contratada no longo prazo recuou porque oito centrais hídricas passaram para o mercado liberalizado, com o fim dos CAE/CMEC.

Mexia, presidente da EDP, e Manso Neto, líder da EDP Renováveis, são arguidos, segundo a eléctrica, por terem assinado os contratos. Os outros dois arguidos confirmados pela Procuradoria-Geral da República são Pedro Furtado, da REN, e João Conceição, que esteve até 2007 na BCG e que apoiou, nos dois anos seguintes, o Ministério da Economia de Pinho em "questões de política energética", tendo depois ido para a administração da REN.

No campo político, Jerónimo de Sousa pediu, segundo a Lusa, "o apuramento da verdade toda" e "o regresso destes sectores estratégicos ao carácter público". Catarina Martins, do BE, vai voltar a levar o tema das "rendas excessivas" à EDP ao Parlamento. À direita, Passos Coelho disse ter liderado o único Governo que, até por pressão da troika, reduziu o valor dos CMEC. Henrique Gomes, seu secretário de Estado por nove meses, queria uma actuação mais dura sobre a energia. "Ao excessivo poder de mercado e de influência da EDP, o Estado tem de impor o interesse público. É uma questão de soberania", disse em entrevista ao Negócios em Janeiro de 2012.
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