Justiça Sindicato da banca leva Vieira da Silva a tribunal

Sindicato da banca leva Vieira da Silva a tribunal

As rescisões do Novo Banco motivaram uma acção judicial do Sintaf contra o Ministério do Trabalho e da Segurança Social. O sindicato defende que é necessário apurar se o Estado impediu ilegalidades no processo.
Sindicato da banca leva Vieira da Silva a tribunal
Diogo Cavaleiro 08 de junho de 2016 às 16:15
O sindicato dos bancários ligado à CGTP colocou uma acção judicial contra o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social. O processo de saídas de trabalhadores do Novo Banco motiva a queixa apresentada há uma semana.

A acção trata "das múltiplas irregularidades que o Novo Banco cometeu e que, ao que parece, o Ministério do Trabalho pretende branquear", indica o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf) em resposta ao Negócios.

O processo administrativo deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a 30 de Maio, num processo avaliado em 30 mil euros contra o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sob o comando de José Vieira da Silva. Contudo, não se sabe quais são, efectivamente, os argumentos da acção colocada pelo Sintaf.

"Sobre pormenores jurídicos, não adiantaremos nada nesta fase, esperando uma pronúncia do Ministério assim que citado pelo Tribunal para tal, para aferir do grau de concordância e de protecção das contínuas ilegalidades do Novo Banco", continua o sindicato ligado à CGTP, no e-mail de resposta ao contacto do Negócios. Ao Ministério do Trabalho ainda não tinha chegado o processo, pelo que não foram feitos comentários.

Os vários sindicatos da banca questionaram o processo de redução de pessoal do Novo Banco, acordado  com Bruxelas, onde esteve em cima da mesa a possibilidade de um despedimento colectivo de cerca de 500 trabalhadores. A saída de pessoal acabou por ser feita, sobretudo, por rescisões por mútuo acordo mas mais de 50 funcionários foram alvo de um despedimento colectivo. Antes de este se efectivar, vários colaboradores foram impedidos de aceder aos seus postos de trabalho, o que motivou queixas dos sindicatos.

O Sintaf, por exemplo, argumenta que "tem vindo a denunciar as múltiplas irregularidades do processo de reestruturação do Novo Banco junto das entidades competentes (Autoridade para as Condições do Trabalho, Ministério do Trabalho, primeiro-ministro, Banco de Portugal, Grupos Parlamentares, Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República, etc)". As rescisões no Novo Banco levaram o governador do Banco de Portugal ao Parlamento, onde remeteu para outras instâncias considerações sobre eventuais irregularidades. Carlos Costa apenas disse que a banca portuguesa vai ter de continuar a reduzir a sua estrutura.



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