Orçamento do Estado Sindicato dos magistrados diz que Orçamento não mostra aposta na justiça

Sindicato dos magistrados diz que Orçamento não mostra aposta na justiça

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu nos números apresentados no Orçamento do Estado para 2016 que "continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial".
Sindicato dos magistrados diz que Orçamento não mostra aposta na justiça
Bruno Simão
Lusa 08 de fevereiro de 2016 às 13:35

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta segunda-feira, 8 de Fevereiro, que as verbas atribuídas à Justiça, na proposta do Orçamento do Estado 2016, "evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial".

 

"Os valores que constam na proposta do Orçamento Geral do Estado, com a diminuição do orçamento do Ministério da Justiça face ao ano transacto, evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial que permita aos cidadãos usufruírem de uma justiça célere e com qualidade", referiu à agência Lusa o presidente do SMMP, António Ventinhas.

 

O SMMP diz ser altura de lembrar, mais uma vez, que o sector da justiça é um dos pilares essenciais de um Estado de direito democrático e que "sucessivos governos nunca traduziram em termos orçamentais essa importância".

 

A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado 2016 totaliza 1.366,22 milhões de euros, menos 16,3 milhões de euros do que em 2015, segundo o documento entregue no parlamento.

 

Na proposta do Governo, o orçamento ajustado (líquido de cativações) para a justiça é de 1.366,22 milhões de euros, mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1.382,5 milhões, um decréscimo de 1,2%, com maior incidência no subsector Estado e nas dotações financiadas por receitas gerais.





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